Um deputado federal solicitou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer sobre o prazo de inelegibilidade com a mudança da data da eleição para 15 de novembro. No parecer, o TSE entende que o prazo é dia a dia, com isso o prazo não segue a nova data da eleição.

Essa decisão tem efeito na sucessão municipal de Porto Seguro, já que o pré-candidato Ubaldino JR (Pros), tem uma condenação eleitoral de 2012 que termina agora em 07 de outubro de 2020, ou seja, em 15 de novembro ele está liberado para ser candidato.