Ministério Público tem como missão a defesa dos interesses da sociedade. Neste momento, extraordinário, zela pela segurança de direitos dos quais as pessoas não podem abrir mão, como a VIDA e a SAÚDE, e na garantia da legalidade das medidas, muitas vezes árduas, necessárias para conter a propagação desmedida do novo conoravírus – COVID-19.

Vejam abaixo o que o MPBA/Itabuna, dentro das suas atribuições, vem fazendo pela contenção, prevenção e combate ao covid 19:

Foi instaurado no dia 20 de março de 2020, um Procedimento Administrativo para Acompanhamento de Políticas Públicas, tendo por objeto a fiscalização e acompanhamento das políticas no Município de Itabuna voltadas à contenção , prevenção e enfrentamento do COVID-19 junto ao Poder Público Municipal/Estadual, em parceria ou não com a sociedade civil organizada, sem prejuízo da adoção de medidas extrajudiciais e judiciais pelo MP, seja no âmbito cível ou criminal.

O Grupo de trabalho emergencial é formado pelos Promotores de Justiça Inocêncio de Carvalho Santana, Susila Ribeiro Machado e Renata Caldas Sousa Lazzarini.

Dentre as primeiras medidas adotadas, a fim de fazer um mapeamento real da situação do Município de Itabuna, quanto a sua preparação para o enfrentamento da pandemia, o MP requisitou ao Secretário de Saúde do Município diversos esclarecimentos, dentre os quais: quantidade de leitos de UTI disponíveis; aquisição de testes; orientações quanto ao atendimento domiciliar; aquisição de EPIs necessários aos profissionais que estão atuando na linha de frente; informações quanto ao plano de prevenção e repasse de verbas, dentre outros questionamentos.

Também foram solicitadas informações junto à Coordenação da Vigilância Epidemiológica em relação aos monitoramento das pessoas que se encontram em isolamento domiciliar; sobre os kits de testagem, desinfecção da rodoviária, dentre outras medidas.

Foi encaminhada Recomendação 001/2020 ao Município de Itabuna e Secretaria de Assistência Social – referente ao acolhimento da população em situação de rua.
No dia 07 de abril de 2020 os Promotores de Justiça integrantes do GT reuniram-se com o Secretário de Saúde, Coordenador da Vigilância Epidemiológica, Secretário de Transportes e Trânsito, Secretário de Indústria e Comércio e Prefeito em exercício, para tratar de assuntos pertinentes as estratégias adotadas para o enfrentamento ao COVID-19 em Itabuna.
Posteriormente, foi expedida a Recomendação n.° 002/2020 ao Secretário de Saúde, Coordenação Regional de Saúde, Comandante da Polícia Militar e Coordenador da Polícia Civil do Município de Itabuna, recomendando a adoção das providências necessárias ao cumprimento das medidas determinadas pelas autoridades sanitárias, visto que, algumas pessoas ainda se insurgem em relação as orientações da OMS e do Ministério da Saúde.
No dia 13 de abril, os Promotores realizaram uma vistoria no imóvel que está sendo preparado para acolher a população de rua. O referido imóvel poderá abrigar cerca de 50 pessoas, com a oferta de alimentação, dormida, lavanderia, higienização, recreação, medicação e assistência médica.

Também houve a expedição de uma Recomendação ao Município de Itabuna, com o objetivo de que sejam adotadas medidas para garantir probidade em gasto público em ações de prevenção e combate (https://www.mpba.mp.br/noticia/50551 ).
Vem sendo realizado acompanhamento junto aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais em relação ao óbitos lavrados os quais constaram a causa mortis por morte súbita, insuficiência respiratória aguda, com propósito de identificar indícios de sub notificação dos casos de contaminação no município.

No dia 16 de abril, Dra. Susila participou de reunião com o Ministério Público do Trabalho, representado pelo Procurador do Trabalho, Dr. André Magalhães Pessoa, além do Secretário de saúde e o Procurador do Município para tratar, dentre outros assuntos, de fornecimento de EPIs para o servidores da saúde.

Na última sexta feira, o Promotores, Dr. Inocêncio, Dra. Susila e Dra. Renata participaram de reunião com o CESAU para buscar providências mais efetivas de combate ao vírus junto à SESAB;

Por fim, o MINISTÉRIO PÚBLICO em parceria com o PODER JUDUCIARIO estão elaborando CAMPANHA com o fito de arrecadar donativos para a população mais carente, na pretensão de envolver a sociedade civil numa mobilização solidária;
O Ministério Público, portanto, segue vigilante, acompanhando o desenvolvimento dos fatos, na defesa intransigente dos direitos fundamentais da sociedade itabunense.