Os Projetos de Decreto Legislativo do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) que atesta estado de calamidade pública nos municípios: Ilhéus, Itororó, Itajuípe, Floresta Azul, Santa Inês, Santa Bárbara, Santa Luzia, Itambé, Iguaí, Almadina e Itacaré em função da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), foi aprovado, via votação remota, por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta quarta-feira (8).

A decisão flexibiliza a execução orçamentária das prefeituras e dispensa as limitações de empenho estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para destinar recursos para combater o avanço da doença coma ampliação de investimentos em atendimento médico-hospitalar e na área social.

O estado de calamidade de Ilhéus é válido até o dia 31 de dezembro e dos demais municípios por 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90.

“Com o decreto, o prefeito Marão e todos os outros gestores poderão criar ações efetivas para o enfrentamento da pandemia, tanto na área da saúde, como econômica e social”, destacou Rosemberg.