A secretária municipal da Educação de Itabuna, professora Nilmecy Gonçalves, recebeu, nesta sexta-feira (29), representantes do Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (SIMPI), para instalação da Mesa de Negociações da Campanha Salarial de 2019. Participaram da reunião o procurador geral do município, Luiz Fernando Guarnieri, a presidente do SIMPI, professora Maria do Carmo Oliveira, além de representantes de base, os assessores jurídicos do sindicato, Jessé Melo e Tadeu Cincurá (via videoconferência), além de assessores e diretores da Secretaria da Educação (SME).

Sobre a proposta de aumento linear de 4,18%, Nilmecy Gonçalves disse que irá proceder os estudos de impacto financeiro com suas equipes de trabalho, e depois submetê-la à apreciação do prefeito Fernando Gomes; e que uma outra reunião será posteriormente agendada para que as negociações continuem.

Outro tema debatido foi o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos professores. O procurador geral do município, Guarnieri explicou que já deu entrada no pedido dos depósitos individualizados junto à instituição bancária Caixa Econômica Federal e que está no aguardo de uma resposta e/ou orientações.

A professora Maria do Carmo Oliveira falou também sobre a questão do Plano de Cargos e Salários dos professores da Rede Municipal de Ensino, que, segundo ela, deve estar atrelado ao Regime Estatutário recentemente instituído no âmbito do município de Itabuna. A secretária Nilmecy Gonçalves disse que há o aceno por parte da própria Procuradoria Geral do Município de que há uma atenção especial para a apresentação dos Planos de Cargos e Salários às representações sindicais, incluindo aí o magistério municipal público.

A professora Nilmecy Gonçalves abordou também o tema “reserva técnica”, um dos gargalos mais nevrálgicos, que prevê, no âmbito do cumprimento das cargas horárias dos professores, que um terço dessa carga esteja vinculada ao planejamento das aulas. Gonçalves disse que a questão já está resolvida e que a secretaria irá cumprir, no ano letivo de 2019, o que está na Lei do Piso também para os professores de 1º ao 3º anos.

Ao final da reunião, no quesito “o que ocorrer”, foi abordado o retorno do pagamento do adicional de atividade complementar (AC), que já havia sido anunciado através de entrevista do prefeito Fernando Gomes e da secretária Nilmecy Gonçalves à Record TV Cabrália no início do mês passado. Os professores estão tendo os pagamentos efetivados neste dia de hoje, retroagindo-se o pagamento do AC ao mês de fevereiro. Os pagamentos estão sendo feitos juntamente com a creditação dos proventos salariais de todos os servidores efetivos, liberados também no dia de hoje.