A juíza federal Leticia Daniele Bossonario, determinou que a prefeitura de Porto Seguro fica impedida de recontratar Ginaldo Pinheiro Smith.

O mesmo era Presidente da Comissão de Licitação do Município, mas acabou sendo preso durante uma operação da polícia federal.

No mesmo dia da prisão ele foi exonerado do cargo, mas a juíza determinou que em caso da soltura do mesmo, a prefeitura fica proibida de recontratá-lo.