A promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado recomendou ao secretário estadual de Saúde de Goiás, Leonardo Vilela, a rescisão do contrato de gestão do Estado com a organização social Gerir, que faz a gestão do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e do Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin). Ela pediu ainda que o Estado reassuma imediatamente os serviços das duas unidades de saúde, com a adoção das medidas necessárias a evitar a interrupção dos serviços.

Conforme aponta a promotora, a Gerir descumpriu as obrigações legais e contratuais dos Contratos de Gestão nº 64/2012 e nº 1/2014, previstas na Lei nº 15.503/2005 (conhecida como Lei das OSs). Segundo aponta, ao longo da execução contratual, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizou diversas inspeções nos dois hospitais para verificar o adequado cumprimento das cláusulas contratuais, bem como a adequação da gestão dos recursos públicos pela organização social.

Ocorre que, nas diversas inspeções realizadas, várias irregularidades foram detectadas em razão do descumprimento de cláusulas do contrato de gestão, assim como disposições da Lei nº 15.503, indicando a má gestão dos recursos públicos por parte da OS, bem como irregularidades nos procedimentos de fiscalização e gestão por parte da Secretaria de Estado da Saúde, com indicativo de dano ao erário. Na recomendação é acrescentado que várias diligências foram realizadas pela Promotora de Justiça, as quais complementaram ou confirmaram as constatações da CGE.

A recomendação foi entregue em mãos, ao secretário Leonardo Vilela, nesta quarta-feira. Fabiana Zamalloa observou, no documento, que no prazo de 10 dias deverão ser encaminhadas informações referentes às eventuais providências adotadas, sob pena da tomada de medidas legais cabíveis.

Vale lembrar que Gerir administra o hospital da Costa do Cacau, em Ilhéus, na Bahia, e está em dificuldade na gestão, com funcionários em greve, como os vigilantes.