A Prefeitura Municipal de Itabuna determinou via decreto a intervenção da Secretaria Municipal de Saúde para gerir a UPA em função da suspensão dos serviços por parte do Instituto Bom Jesus: Educação, Saúde e Cidadania (entidade gestora da unidade).
No contrato com a entidade gestora da unidade, a secretaria de saúde teria que repassar mensalmente R$ 900 mil. Com a intervenção, a prefeitura vai administrar a UPA gastando uma média de R$450 mil por mês.
O secretário de saúde Jozimar de Aguiar, instaurou um processo administrativo com o objetivo de apurar as causas da suspensão dos serviços do , e, caso seja comprovada alguma irregularidade, será determinada a rescisão do contrato vigente com a empresa gestora.
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Decreto presidencial flexibiliza finalidade de UPAs
Publicado: Terça, 22 de Maio de 2018, 16h36 Última atualização em Terça, 22 de Maio de 2018, 16h42
Medida permite que as estruturas físicas das UPAs que ainda não entraram em funcionamento sejam utilizadas para outras finalidades, desde que sejam dentro da área da saúde
O presidente da República, Michel Temer, assinou na manhã desta terça-feira (22), durante encontro da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, alterações no Decreto nº 7.827/2012, que traz informações sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a medida, estados e municípios poderão utilizar a estrutura de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h), que estão prontas e sem funcionar, para outra finalidade na área da saúde, sem precisar devolver recursos federais. O documento deve ser publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) ainda esta semana.
Atualmente, 148 UPAs 24h construídas ou em fase final de obras estão paradas, sem oferecer atendimento à população, diante da dificuldade de estados e municípios de custear o serviço. A medida atende a uma demanda das gestões locais para não perder a estrutura. Com o decreto, será possível utilizar as unidades para atender como outros estabelecimentos de saúde, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro Especializado em Reabilitação (CER), Academias da Saúde, entre outros.
A ação é resultado de longas tratativas entre representantes do Ministério da Saúde, Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde CONASEMS), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM) até a chegar a esta solução, que beneficia a população e o município no uso da estrutura em saúde, dentro do que é permitido por lei.
Diretrizes UPA 24h
Publicado: Terça, 16 de Maio de 2017, 16h26 Última atualização em Quarta, 30 de Agosto de 2017, 14h40
A Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) é um dos Componentes da Rede de Atenção às Urgências. A implantação deste Programa é uma das estratégias do Ministério da Saúde para reorganizar, qualificar e fortalecer a Rede de Atenção às Urgências e Emergências no país. Instituído em 2008 criando incentivo financeiro para melhorar a infraestrutura dos estabelecimentos de saúde que ofertam este tipo de serviço, em que os resultados esperados são: prover condições adequadas para o funcionamento das unidades, melhorando a qualidade da atenção prestada e a ampliação do acesso.
O Ministério da Saúde, com o objetivo de apoiar os gestores na execução dos investimentos aprovados, disponibiliza Projetos Padrões de Arquitetura da UPA 24h. A utilização deste projeto é facultativa e permitirá aos gestores a economia de tempo e de recursos, assim como possibilitará a construção de unidades com infraestrutura adequada tanto para os profissionais de saúde como para os usuários do SUS.
Estes projetos poderão ser usados como “Projeto Básico” para contratação das obras e projetos complementares, utilizando-se o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) com a CONTRATAÇÃO INTEGRADA, Lei 12.462/11, art. 9º. Para contratação das obras através da Lei 8.666/93, os projetos complementares e a planilha detalhada de custos deverão ser contratados anteriormente.
Veja lista de equipamentos mínimos para composição da UPA 24h
MODALIDADES de UPA 24h
Opções
Nº de profissionais médicos
Nº de atendimentos médicos/mês
(*)
Valor do incentivo financeiro para custeio de UPA 24h Nova
Valor do incentivo financeiro para qualificação de UPA 24h Nova
I
2
(no mínimo 1 diurno e 1 noturno)
2.250
R$ 50.000,00
R$ 35.000,00
II
3
(no mínimo 2 diurnos e 1 noturno)
3.375
R$ 75.000,00
R$ 52.500,00
III
(antigo tipo I)
4
(no mínimo 2 diurnos e 2 noturnos)
4.500
R$ 100.000,00
R$ 70.000,00
IV
5
(no mínimo 3 diurnos e 2 noturnos)
5625
R$ 137.000,00
R$ 98.000,00
V
(antigo tipo II)
6
(no mínimo 3 diurnos e 3 noturnos)
6750
R$ 175.000,00
R$ 125.000,00
VI
7
(no mínimo 4 diurnos e 3 noturnos)
7875
R$ 183.500,00
R$ 183.500,00
VII
8
(no mínimo 4 diurnos e 4 noturnos)
9000
R$ 216.500,00
R$ 216.500,00
VIII
(antigo tipo III)
9
(no mínimo 5 diurnos e 4 noturnos)
10125
R$ 250.000,00
R$ 250.000,00
(*) Procedimentos 03.01.06.010-0; 03.01.06.009-6 e 03.01.06.002-9) e mesmo nº atendimentos para 03.01.06.011-8
Diretrizes das UPAs
A UPA 24h será implantada em locais ou unidades estratégicas para a configuração da rede de atenção às urgências, em conformidade com a lógica de acolhimento e de classificação de risco, observadas as seguintes diretrizes:
I – funcionamento ininterrupto 24 (vinte e quatro) horas e em todos os dias da semana, incluindo feriados e pontos facultativos;
II – Equipe Assistencial Multiprofissional com quantitativo de profissionais compatível com a necessidade de atendimento com qualidade, considerando a operacionalização do serviço, o tempo – resposta, a garantia do acesso ao paciente e o custo-efetividade, em conformidade com a necessidade da Rede de Atenção à Saúde – RAS e as normativas vigentes, inclusive as resoluções dos conselhos de classe profissional;
III – acolhimento; e
IV – classificação de risco.
Competência das UPAs
Compete a UPA sempre acolher os usuários e seus familiares; trabalhar articulada com a REDE de Atenção Básica, SAMU 192, Hospitais, apoio diagnostico e terapêutico, construindo fluxos de referência e contrareferencia regulados pelas Centrais de Regulação e ou Complexo Regulador. Deve ser resolutiva para atender quadros agudos e ou crônicos agudizados, prestar o primeiro atendimento nas urgências visando a estabilização dos casos e avaliando a necessidade do encaminhamento para hospitalização. Alguns pacientes podem permanecer em observação até a alta ou referenciamento para outra unidade. Deve se trabalhar com classificação de risco atendendo os pacientes mais graves, com risco de morte.
Podemos classificar as UPAs em oito (8) diferentes portes, de acordo com a população da região a ser coberta, a capacidade instalada (área física, número de leitos disponíveis, recursos humanos e capacidade diária de atendimentos médicos) e para cada porte foi instituído incentivo financeiro de investimento para implantação das mesmas além de despesas de custeio mensal (quadros abaixo).
18/out/2018 . 13:41
Publicado em 
E o funcionamento está igual aos preceitos de uma UPA?
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Decreto presidencial flexibiliza finalidade de UPAs
Publicado: Terça, 22 de Maio de 2018, 16h36 Última atualização em Terça, 22 de Maio de 2018, 16h42
Medida permite que as estruturas físicas das UPAs que ainda não entraram em funcionamento sejam utilizadas para outras finalidades, desde que sejam dentro da área da saúde
O presidente da República, Michel Temer, assinou na manhã desta terça-feira (22), durante encontro da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, alterações no Decreto nº 7.827/2012, que traz informações sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a medida, estados e municípios poderão utilizar a estrutura de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h), que estão prontas e sem funcionar, para outra finalidade na área da saúde, sem precisar devolver recursos federais. O documento deve ser publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) ainda esta semana.
Atualmente, 148 UPAs 24h construídas ou em fase final de obras estão paradas, sem oferecer atendimento à população, diante da dificuldade de estados e municípios de custear o serviço. A medida atende a uma demanda das gestões locais para não perder a estrutura. Com o decreto, será possível utilizar as unidades para atender como outros estabelecimentos de saúde, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro Especializado em Reabilitação (CER), Academias da Saúde, entre outros.
A ação é resultado de longas tratativas entre representantes do Ministério da Saúde, Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde CONASEMS), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM) até a chegar a esta solução, que beneficia a população e o município no uso da estrutura em saúde, dentro do que é permitido por lei.
Publicada portaria que redefine modelo de UPAs
Diretrizes UPA 24h
Publicado: Terça, 16 de Maio de 2017, 16h26 Última atualização em Quarta, 30 de Agosto de 2017, 14h40
A Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) é um dos Componentes da Rede de Atenção às Urgências. A implantação deste Programa é uma das estratégias do Ministério da Saúde para reorganizar, qualificar e fortalecer a Rede de Atenção às Urgências e Emergências no país. Instituído em 2008 criando incentivo financeiro para melhorar a infraestrutura dos estabelecimentos de saúde que ofertam este tipo de serviço, em que os resultados esperados são: prover condições adequadas para o funcionamento das unidades, melhorando a qualidade da atenção prestada e a ampliação do acesso.
O Ministério da Saúde, com o objetivo de apoiar os gestores na execução dos investimentos aprovados, disponibiliza Projetos Padrões de Arquitetura da UPA 24h. A utilização deste projeto é facultativa e permitirá aos gestores a economia de tempo e de recursos, assim como possibilitará a construção de unidades com infraestrutura adequada tanto para os profissionais de saúde como para os usuários do SUS.
Estes projetos poderão ser usados como “Projeto Básico” para contratação das obras e projetos complementares, utilizando-se o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) com a CONTRATAÇÃO INTEGRADA, Lei 12.462/11, art. 9º. Para contratação das obras através da Lei 8.666/93, os projetos complementares e a planilha detalhada de custos deverão ser contratados anteriormente.
Veja lista de equipamentos mínimos para composição da UPA 24h
MODALIDADES de UPA 24h
Opções
Nº de profissionais médicos
Nº de atendimentos médicos/mês
(*)
Valor do incentivo financeiro para custeio de UPA 24h Nova
Valor do incentivo financeiro para qualificação de UPA 24h Nova
I
2
(no mínimo 1 diurno e 1 noturno)
2.250
R$ 50.000,00
R$ 35.000,00
II
3
(no mínimo 2 diurnos e 1 noturno)
3.375
R$ 75.000,00
R$ 52.500,00
III
(antigo tipo I)
4
(no mínimo 2 diurnos e 2 noturnos)
4.500
R$ 100.000,00
R$ 70.000,00
IV
5
(no mínimo 3 diurnos e 2 noturnos)
5625
R$ 137.000,00
R$ 98.000,00
V
(antigo tipo II)
6
(no mínimo 3 diurnos e 3 noturnos)
6750
R$ 175.000,00
R$ 125.000,00
VI
7
(no mínimo 4 diurnos e 3 noturnos)
7875
R$ 183.500,00
R$ 183.500,00
VII
8
(no mínimo 4 diurnos e 4 noturnos)
9000
R$ 216.500,00
R$ 216.500,00
VIII
(antigo tipo III)
9
(no mínimo 5 diurnos e 4 noturnos)
10125
R$ 250.000,00
R$ 250.000,00
(*) Procedimentos 03.01.06.010-0; 03.01.06.009-6 e 03.01.06.002-9) e mesmo nº atendimentos para 03.01.06.011-8
Diretrizes das UPAs
A UPA 24h será implantada em locais ou unidades estratégicas para a configuração da rede de atenção às urgências, em conformidade com a lógica de acolhimento e de classificação de risco, observadas as seguintes diretrizes:
I – funcionamento ininterrupto 24 (vinte e quatro) horas e em todos os dias da semana, incluindo feriados e pontos facultativos;
II – Equipe Assistencial Multiprofissional com quantitativo de profissionais compatível com a necessidade de atendimento com qualidade, considerando a operacionalização do serviço, o tempo – resposta, a garantia do acesso ao paciente e o custo-efetividade, em conformidade com a necessidade da Rede de Atenção à Saúde – RAS e as normativas vigentes, inclusive as resoluções dos conselhos de classe profissional;
III – acolhimento; e
IV – classificação de risco.
Competência das UPAs
Compete a UPA sempre acolher os usuários e seus familiares; trabalhar articulada com a REDE de Atenção Básica, SAMU 192, Hospitais, apoio diagnostico e terapêutico, construindo fluxos de referência e contrareferencia regulados pelas Centrais de Regulação e ou Complexo Regulador. Deve ser resolutiva para atender quadros agudos e ou crônicos agudizados, prestar o primeiro atendimento nas urgências visando a estabilização dos casos e avaliando a necessidade do encaminhamento para hospitalização. Alguns pacientes podem permanecer em observação até a alta ou referenciamento para outra unidade. Deve se trabalhar com classificação de risco atendendo os pacientes mais graves, com risco de morte.
Podemos classificar as UPAs em oito (8) diferentes portes, de acordo com a população da região a ser coberta, a capacidade instalada (área física, número de leitos disponíveis, recursos humanos e capacidade diária de atendimentos médicos) e para cada porte foi instituído incentivo financeiro de investimento para implantação das mesmas além de despesas de custeio mensal (quadros abaixo).