O juiz Maurício Lima de Oliveira, da 16ª Vara de Relações de Consumo, de Salvador, na decisão, considerou que a Avianca não conseguiu comprovar a culpa da passageira. O magistrado entendeu que houve ato ilícito por parte da empresa e que o dano moral deve ser reparado. A companhia de aviação recorreu da decisão, afirmando que houve “cerceamento de defesa”, por não ter tido oportunidade de comprovar as alegações por meio de testemunhas. Ainda sustentou que não houve falha de prestação de serviços. Segundo o acórdão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), relatado pela desembargadora Telma Britto, os policiais confirmaram que a passageira “não apresentava sinais de embriaguez”.

Na certidão da Polícia, é dito que antes de desembarcar, a autora, “na presença dos policiais, perguntou a todos os tripulantes se ela, de alguma forma, havia desrespeitado ou ofendido qualquer um deles, e todos responderam que não, que não houve nenhum comportamento agressivo ou desrespeitoso com a tripulação ou com qualquer outro passageiro”. “Assim, não havendo provas a embasar a tese da apelante, de culpa exclusiva da apelada por estar embriagada, resta configurado o dever de indenizar. E, ainda que houvesse prova da embriaguez, não logrou êxito a ré em demonstrar que há alguma norma que diga que a embriaguez, por si só, sem a demonstração do comprometimento da segurança do voo, é fato ensejador do impedimento do embarque. Até porque é cediço que bebidas alcoólicas são comercializadas livremente nas aeronaves”, analisou a relatora. “O impedimento desmotivado de embarque, alterando a expectativa de quem programa viagem a trabalho, somado ao constrangimento de ser conduzido de forma compulsória à Delegacia, atinge a integridade psíquica, a tranquilidade e a honra subjetiva do consumidor, ultrapassando, pois, o mero dissabor”, afirmou a desembargadora ao manter a indenização por danos morais.