A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (26/6), abrir uma ação penal contra os advogados Sidney Sá das Neves e Fernando Hughes. A situação dos demais denunciados neste processo, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), seu assessor Fernando Mesquita e o empreiteiro Ricardo Pessoa, porém, ainda não está definida, pois o ministro Gilmar Mendes pediu vistas para analisar melhor o caso dos três – sendo que o julgamento foi interrompido quando o placar estava um a um para torná-los réus.

Ambos advogados haviam sido denunciados pela PGR sob acusação de intermediar parte da propina paga ao parlamentar. Por unanimidade, entretanto, os ministros entenderam que não foram apresentadas provas suficientes contra os dois. “Parece questão de perseguir escritório de advocacia”, afirmou o ministro Dias Toffoli.

Com a intenção de demonstrar a ligação do escritório no esquema, ressaltou Fachin, indicaram-se apenas “movimentações bancárias de valores pouco expressivos (diante do valor supostamente recebido pelo interposto escritório) apontadas como sem indicação de origem realizadas pelo senador acusado, bem como ligações telefônicas entre o advogado acusado, Sidney Sá das Neves, suposto intermediário, com um número fixo de central do Senado Federal”.

Ligações aos advogados feitas por números centrais (PABX) do Senado não permitem, concluiu o magistrado, presumir que as ligações teriam partido de Nogueira ou seus interlocutores, sobretudo porque verifica-se que os advogados atuam na esfera do Direito Eleitoral. “Ademais, trata-se do único elemento probatório carreado aos autos, frágil demais, até para a fase de recebimento de denúncia, ao seu recebimento”, disse.

Após ambos advogados serem absolvidos por unanimidade, Toffoli pediu a palavra e afirmou que “é chapada a inexistência de qualquer elemento contra os dois”. “Parece questão de perseguir escritório de advocacia”, afirmou.
O advogado Sidney Sá das Neves comentou para o blog sobre a decisão do STF:

“Recebo a decisão com muita serenidade e felicidade, a decisão unânime foi um reconhecimento às prerrogativas dos advogados. A resposta do Supremo foi um reconhecimento à atuação correta sobre o nosso exercício da profissão.”