Ao considerar que o pagamento dos salários e a valorização dos servidores municipais é uma prioridade de governo, o prefeito Fernando Gomes determinou ao secretário de Administração Dinailson Oliveira e ao da Fazenda e Planejamento, Moacir Messias para que adotem medidas visando o corte de gastos em todas as áreas e aumento da eficiência na gestão dos recursos. As medidas emergenciais visam atenuar o impacto da queda de arrecadação verificada nos últimos meses e o pagamento de dívidas deixadas pela gestão passada, que comprometeram o fluxo de caixa do governo dificultando o pagamento dos servidores relativos a dezembro.

Como coordenador da equipe de ajuste fiscal, o titular da Sead, Dinailson Oliveira anuncia cortes na compra de combustível, no pagamento de horas extras que foram suspensas, bem como a redução de compras em todas as áreas, com exceção da saúde, que não sofreu contingenciamento. Ele explica que as medidas são radicais e essenciais para regularização do pagamento dos salários e não descarta as demissões iniciadas no final do ano passado de servidores contratados emergencialmente como prestadores de serviços.

A prefeitura também parcelou o pagamento das bandas regionais e de infraestrutura para o Carnaval em três prestações a partir de abril, quando se espera normalizar a situação do fluxo de caixa e a implementação da execução do orçamento de 2018. Vale salientar que as principais atrações do carnaval antecipado foram oferecidas pelo governo do estado que viabilizou a realização da festa inclusive com apoio do aparato de segurança da PM e dos Bombeiros.

O secretário da Fazenda e Planejamento, Moacir Messias destaca que 2017 foi um ano atípico em função da queda de arrecadação que se acentuou nos últimos meses do ano, enquanto o município teve de renegociar dívidas de R$ 70 milhões com o FGTS, além de multas e encargos das duas últimas gestões passadas, o que já gerou fluídos positivos. E citou como exemplo a liberação dos recursos para a retomada da construção do Centro de Convenções/Teatro Municipal. Ele considera normal a redução dos repasses federais também agora em janeiro, valendo salientar que “nós trabalhamos de acordo com as receitas orçamentárias e só podemos gastar o que arrecadamos, obedecendo ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumentou.

Ele salienta que o governo municipal regularizou a situação do município junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), uma espécie de Serasa da União, sistema que reúne informações dos Estados, Distrito Federal e municípios sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários à transferência de recursos, o que impedia a realização de convênios e a captação de recursos para obras como o Teatro Municipal de Itabuna, que terá um custo de R$ 24,8 milhões repassados pelo Estado, que serão retomadas somente este ano, graças à renegociação do pagamento de dívidas e encargos acumulados nas duas últimas gestões.