:: jun/2017

O juiz federal da Subseção Judiciária de Ilhéus Lincoln Pinheiro Costa, condenou o ex-prefeito de Aurelino Leal, a Domingos Marques dos Santos, a ressarcir ao Ministério do Desenvolvimento Social o valor R$ 94.921,27, além de pagar multa equivalente a três remunerações do cargo de prefeito, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos, considerando que o desvio dos recursos foi constatado por auditoria in loco por auditoria realizada pela CGU.

Ficou comprovado nos autos que nos anos de 2010 e 2011 o réu, por vontade própria e consciente, apropriou-se de bens e rendas públicas, desviando-os em benefício próprio e alheio, mediante a subtração de R$94.921,27 das contas vinculadas destinadas ao Serviço de Proteção Social Básica às Famílias, recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

Realizado no último sábado, 10, na praia do Cururupe, em frente à Cabana do Cais, Rodovia Ilhéus – Olivença, Km 07, o “Projeto Semente de Cidadania”, mais uma vez cumpriu a sua missão de levar atividades esportivas e de lazer para pessoas com deficiência.

Com apoio do município de Ilhéus, através da secretaria de Desenvolvimento Social, o prefeito Mário Alexandre prestigiou a ação e garantiu buscar fortalecer cada vez mais a igualdade social. “A luta do nosso governo é promover acessibilidade e garantir os direitos de todos, sejam eles nos seus diversos segmentos”, afirmou.

Na oportunidade, a deputada estadual Ângela Sousa, parabenizou o município pela ação. “Fico feliz em conhecer um projeto tão importante. As pessoas precisam desse cuidado, dessa atenção, vamos fortalecer essa ação. Nosso gabinete está à disposição e apoia essa causa”, disse.

Projeto Semente de Cidadania

Lançando no mês de maio pela secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus em parceria com o Instituto Global Brasil, o projeto visa atender pessoas com deficiência do município. O projeto se encontra na primeira etapa, que é a prática de atividades físicas e de lazer na praia.

A segunda etapa pretende realizar atividades de hidroginástica e natação em clubes do município. Na terceira etapa o projeto tem como objetivo promover o transporte cidadão nos finais de semana. Em seguida será a vez da criação da “praia acessível”, com a construção de rampas que interligam as praias às ruas; e a quinta e última etapa é a consolidação de um setor especifico para atender as pessoas com deficiência.

O presidente do Instituto Global Brasil, Victor Kruschewsky, destacou o êxito do projeto que, garante direitos sociais das pessoas com deficiência. “Vamos criar futuramente um diretório municipal da pessoa com deficiência”, projetou.

Os interessados em participar devem procurar a sede da SDS, localizada à Rua Vereador Mário Alfredo, S/N, no bairro Conquista, ou entrar em contato com o próprio presidente do Instituo Global Brasil, através do telefone (73) 98831-4425.

O juiz federal da Subseção Judiciária de Ilhéus Lincoln Pinheiro Costa, condenou o ex-prefeito de Canavieiras, Boaventura Cavalcante(PSB), a ressarcir R$ 53.140,26, atualizado, multa de três remunerações do cargo de prefeito, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos em razão de desvio de recursos de conta vinculada e a não comprovação de sua destinação.

O MPF requereu a condenação do réu a pagar indenização por danos morais, tendo em vista que a própria imagem do Estado ficou desprestigiada, salientando que a improbidade administrativa tem contribuído sobremaneira para o descrédito popular na capacidade estatal de resolver os problemas relacionados ao desenvolvimento social.

O julgador deu provimento ao pedido afirmando que “A improbidade administrativa praticada por uma minoria de servidores públicos e mandatários eleitos acaba por comprometer a própria credibilidade do Estado e tais fatos, repercutidos e ampliados pela mídia sensacionalista e que atua sem qualquer regulamentação, gera no imaginário popular a falsa ideia de que todos os agentes públicos são desonestos”.

E continuou: “É imperioso separar os honestos dos desonestos e não jogar todos os agentes públicos na vala comum, contribuindo para aumentar o descrédito popular na atividade política, essencial à democracia”. E assim, acolheu o pedido de condenação do réu por danos morais no valor de R$10 mil a serem corrigidos.

A Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Meio Ambiente, estará realizando nesta terça e na quarta-feira, na sede e nos distritos, oficinas setoriais sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), tendo como tema central “Etapa Prospectiva e planejamento estratégico”. O objetivo do evento é ampliar as discussões sobre a elaboração do PMSB Participativo de Itacaré para que todos possam conhecer a importância e a necessidade de contribuir com ideias, opiniões e a participação. O evento é aberto a todas as pessoas da comunidade interessadas em contribuir com a elaboração do Plano de Saneamento Básico o município.

De acordo com a programação, nesta terça-feira, dia 13 de junho, será realizada a Oficina Setorial do PMSB com os moradores da sede e de comunidades quilombolas, às 8h30min, no auditório da Colônia de Pesca Z-18. À tarde, às 14 horas, será a vez do encontro com moradores da região da Marambaia, no salão do Bar de Raquel. No dia 14, às 8h30min, a oficina setorial será com os moradores de Taboquinhas, no salão da Igreja Católica. E a tarde os trabalhos continuam com a reunião com os moradores do distrito de Água Fria e adjacências, na Igreja Católica do local.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, considera importante a participação de todos nas discussões para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo, onde a comunidade pode dar a sua parcela de contribuição para construir juntos um PMSB que reflita de fato a necessidade e os anseios dos munícipes. O secretário municipal de Meio Ambiente, Cosme Nunes, explica que o do Plano Municipal de Saneamento Básico se constitui como uma ferramenta estratégica para captação de recursos visando financiar soluções para ampliação do esgotamento sanitário, resíduos sólidos (finalização do lixão), abastecimento de água potável e drenagem de água pluviais

O juiz federal da Subseção Judiciária de Ilhéus Lincoln Pinheiro Costa, condenou Jorge Augusto Bahia, ex-secretário da Fazenda de Ilhéus, ao pagamento de R$ 38 mil por danos morais, a serem corrigidos, multa equivalente a 50 remunerações do cargo de chefe de gabinete do prefeito de Ilhéus, ou cargo equivalente, vigente na data da execução da sentença, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por quatro anos e proibição de contratar com o Poder Público por três anos.

Quando era chefe de gabinete da prefeitura de Ilhéus, o réu lançou pregão visando à contratação de empresa fornecedora de computadores para a Secretaria de Assistência Social. A empresa vencedora tinha como sócia empregada doméstica analfabeta com o mesmo endereço do réu, que já fora sócio da empresa e que apresentava em suas notas fiscais o telefone residencial do réu entre outras irregularidades.

Alegou o autor que a conduta ímproba do réu também importou em dano moral coletivo, pois contribuiu para o descrédito da população de Ilhéus para com a capacidade estatal de administrar a coisa pública com zelo e ética. Os fatos apurados no procedimento administrativo concluíram que o réu era o sócio de fato da empresa, valendo- -se da empregada doméstica para burlar a proibição do art. 9º, da Lei nº 8.666/93.

Segundo a sentença, “Esses fatos, incompatíveis com o modo usual de se desenvolver uma atividade comercial, levam à conclusão de que o réu sempre foi o dono da empresa, tendo operado as alterações societárias com o fito de burlar a proibição da lei de licitações e tal conduta amolda-se à figura típica descrita no art. 11, caput, da LIA, pois a ação praticada revela o dolo de violar os deveres de honestidade e legalidade, que devem nortear a conduta dos agentes públicos”.

Começa a tomar forma o Cimatec Industrial, empreendimento que vai fomentar o desenvolvimento e a competitividade no setor industrial de Camaçari. O lançamento da pedra fundamental foi realizado na manhã desta segunda-feira (12/6), na Via Atlântica (BA-530), mais conhecida como Estrada da Cetrel, e contou com as presenças do prefeito Antonio Elinaldo, que salientou a importância da instalação do complexo no município, e do governador Rui Costa.

O prefeito reforçou que o complexo tecnológico e industrial é mais um elemento que vai possibilitar atrair mais investimentos para o município. “O Cimatec Industrial vem para marcar o terceiro momento de crescimento da economia de Camaçari”, declarou Elinaldo, ao lembrar que os dois primeiros marcos de desenvolvimento da cidade foram o Polo Petroquímico e o Complexo Ford. Ele fez questão de agradecer ao governador por ceder o local da nova unidade da Cimatec, no antigo terreno da Jac Motors, e “pelo seu esforço de entender que, hoje, Camaçari tem um governo de credibilidade e de confiança”.

A priorização da mão de obra local, desde a fase de construção do empreendimento, é uma das preocupações do prefeito, que ficou feliz em saber que também é um compromisso da FIEB (Federação das Indústrias do Estado da Bahia), respeitada pela empresa contratada, que vai gerar no pico da obra, previsto para ocorrer em três meses, cerca de 200 empregos, entre diretos e terceirizados.

A cerimônia também contou com as presenças do presidente do FIEB, Ricardo Alban, do diretor Regional do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), Luiz Alberto Mascarenhas, assim como secretários e vereadores do município.

As obras começam nessa terça (13/6) com o serviço de topografia e locação do prédio administrativo, além da construção do canteiro de obras provisório. Simultaneamente às intervenções, fora da área do Cimatec, se inicia a construção dos 10 galpões, feitos em estruturas pré-moldadas, que irão compor a primeira etapa do complexo.

O Cimatec Industrial será implantado em cinco etapas, em uma área total de quatro milhões de metros quadrados. A primeira, prevista para ser concluída em maio de 2018, será composta por 11 prédios distribuídos em uma área de 50 mil metros quadrados. No espaço serão construídos ainda laboratórios de ponta e em escala real, a exemplo da Fábrica de Plantas Piloto, Laboratórios de Sistemas Construtivos, Conformação Mecânica e de Construção Naval.

Nas fases seguintes serão instalados equipamentos e plantas-pilotos de acordo com a demanda dos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em andamento. Entre as já programadas estão áreas de segurança para testes e operações de risco e uma pista de testes para o setor automotivo, este último parte da segunda etapa.

O complexo terá infraestrutura diferenciada no país para atender às necessidades dos segmentos de energia eólica, mecânica, naval e offshore, automotiva, elétrica, construção civil, química, petroquímica e biotecnologia, farmacêutica, celulose e papel e petróleo e gás.

Na semana passada o Prefeito de Itarantim, Paulo Construção (DEM), se reuniu com a equipe de finanças do município e determinou que fosse enviado ao Banco o pagamento da primeira parcela do Décimo Terceiro Salário aos funcionários concursados e efetivos. O Banco do Brasil recebeu um montante no valor de R$ 699 mil e 177 reais, para o pagamento desse direito dos Servidores Públicos.

Vale lembrar que no ano 2016, foi necessário uma Intervenção Judicial para que os Funcionários tivessem seus direitos adquiridos através desse benefício.

Mesmo em meio a crise que assola o país e com as prefeituras não é diferente, em Itarantim o Prefeito Paulo Construção tem buscado atender as demandas financeiras do município, pagando dentro do mês e até de forma antecipada o salário dos Servidores Públicos.

Com o salário sendo pago dentro do que manda a Legislação e o Pagamento da Primeira Parcela do Décimo Terceiro Salário aos Funcionários, trás diversos benefícios e um aquecimento no Comércio da nossa cidade no período dos Festejos Juninos e Aniversário da Cidade que se aproximam.

Mais de 900 Funcionários serão beneficiados com o pagamento da Primeira Parcela do Décimo Terceiro Salário em Itarantim.

Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia projeto de lei de autoria da deputada Ângela Sousa (PSD), que proíbe a cobrança de taxas de adesão, mensalidades ou similares nos serviços de liberação automática da passagem pela rodovia por meio de dispositivos eletrônicos, seja pela prestação do serviço ou pela disponibilização do equipamento.

Conforme a matéria, entendem-se como dispositivos eletrônicos aqueles utilizados com a finalidade de identificação do usuário ou do veículo, o chamado Transponder de Identificação Veicular (TIV), TAG, Sticker Tag e similares. A disponibilização dos equipamentos, segundo a proposta da parlamentar, deverá ser efetuada sem custo a todos os usuários devidamente habilitados na modalidade de liberação automática ou semiautomática, para utilização no Sistema Automático de Arrecadação de Pedágio.

“Vivemos em uma sociedade que tem a sua base de funcionamento diretamente vinculada à mobilidade e à proteção do direito de ir e vir. Diante disso, quanto mais satisfatório o deslocamento, melhor a qualidade e eficiência do serviço prestado”, afirmou Ângela Sousa. A deputada defende a necessidade de equilibrar o sistema, buscando evitar longos congestionamentos durante o pagamento do pedágio. “Contudo, também é importante que isso seja feito de forma adequada, sem cobranças excessivas que transfiram ao consumidor custos que devem ser arcados pelos fornecedores da atividade”, ponderou.

De acordo com a deputada, os custos com o Sistema Automático de Arrecadação de Pedágio já estão inclusos na definição da tarifa de pedágio, razão pela qual não há razoabilidade em transferência de ônus com equipamentos ou serviços de liberação ao consumidor. Ângela Sousa explicou ainda que a cobrança indevida viola diretamente o artigo 6º da Lei nº 8.987/1995, segundo o qual toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários.

“A cobrança e liberação automática de pedágio configuram-se como aspectos essenciais da prestação do serviço, que não podem ser encaradas como serviços opcionais, pelos quais pudessem ser cobrados valores adicionais pelas concessionárias ou operadoras de serviços de arrecadação”, acrescentou Ângela. A parlamentar observou que o sistema de arrecadação automática gera a diminuição das despesas das concessionárias, em virtude da redução de custos, celeridade do serviço prestado e, por conseguinte, aumento da receita.

O processo de reestruturação da Empresa Municipal de Água e Saneamento passa pelo controle financeiro das receitas e despesas, bem como pela melhoria da qualidade dos serviços, o que inclui o atendimento eficiente e ter o reconhecimento da comunidade, e execução das políticas de governo, segundo o presidente da Emasa, Jader Guedes.
Ele informou numa reunião no gabinete do prefeito Fernando Gomes e com a participação de secretários municipais, que as dívidas da empresa com correção chegam a R$ 100 milhões e uma das estratégias adotadas está sendo a sua renegociação, com parcelamento dos débitos e alongamento do perfil de endividamento da Emasa, que até o ano passado operava no vermelho.

Ao lembrar que encontrou a empresa sucateada e os trabalhadores desmotivados, o presidente apresentou um relatório mostrando que numa auditoria preliminar constatou uma dívida de R$ 73,2 milhões. Também foi constatado, no mesmo relatório, pagamentos não realizados e dívidas pendentes de negociação no valor de R$ 38,7 milhões. O valor da dívida parcelada até agora é de R$ 16,1 milhões, com um pagamento mensal de R$ 390 mil.

Jader Guedes destacou ainda uma dívida do Refis 2013, com a Receita Federal, no valor de R$ 23,2 milhões, mas os valores não estão consolidados nos demonstrativos contábeis, em virtude da RFB não disponibilizar até momento mas planilhas definitivas com esta informação. Há ainda a execução de uma dívida de R$ 18,4 milhões pela Receita Federal e outros R$ 4,7 milhões disponível para acordo e parcelamento com a União.

Ele informou ainda, que o acordo coletivo de trabalho está sendo discutido na área judicial em função das dificuldades enfrentadas pela empresa, mas a Emasa pagou este ano o equivalente a R$ 142 mil de diferenças de salário e mais R$ 34 mil de diferença no vale alimentação totalizando R$ 176 mil. No TRT há um acordo de R$ 500 mil a ser pago em prestações de R$ 50 mil, mas que a empresa está pagando em juízo em parcelas de R$ 25 mil.

TAC
A Emasa também está devolvendo através de um Termo de Ajuste de Conduta o valor de R$ 5,3 milhões, restituídos em 15 parcelas de R$ 358 mil mensais aos consumidores, relativos ao período de crise hídrica em que a população conviveu com o racionamento de água. A empresa também renegocia uma dívida de R$ 5,4 milhões com a Coelba, com a proposta de um alongamento para 180 meses e juros de 0,5% ao mês. A proposta inicial foi de um prazo de 300 meses.

No ano passado a empresa registrou um prejuízo operacional de R$ 386 mil no primeiro quadrimestre do ano e arrecadava o equivalente a 79% dos valores faturados. Em relação ao primeiro quadrimestre de 2016, a empresa economizou cerca de R$ 1,4 milhão agora em 2017, com a redução das despesas de R$ 13,2 milhões para R$ 11,8 milhões, uma diminuição de 12%. Os gastos com despesas operacionais tiveram uma redução 36,7% nos primeiros quatro meses de 2017, caindo de R$ 1,9 milhão para R$ 1,2 milhão; e os gastos com despesas com materiais diminuíram 46,6% passando de R$ 868 mil para R$ 404 mil no primeiro quadrimestre deste ano.

Faturamento
Jader Guedes destacou que hoje, 33% do faturamento da empresa está direcionado para o pagamento das dívidas parceladas e que a empresa é viável. Informou que no primeiro quadrimestre de 2016 a Emasa emitiu um faturamento de R$ 15,4 milhões, para uma arrecadação de R$ 12,4 milhões, o que representa 80,52%. Em 2017, que ainda teve reflexos da crise hídrica na região, o faturamento do período desceu para R$ 14,5 milhões e o arrecadado para R$ 12,1 milhões, mas a relação entre faturamento x arrecadação subiu para o patamar de 83,26%, cabendo observar que se não fosse o comprometimento das receitas da empresa com o TAC firmado com o Ministério Público, essa relação seria de 93,10%.

De janeiro a abril deste ano a Emasa registrou um superávit R$ 2,5 milhões, que foram utilizados para quitação de dívidas da empresa na gestão passada. Também foram pagos no mesmo período R$ 1,4 milhão do TAC ajustado com o MP em relação a cobranças a maior relativas ao consumo no ano passado. A empresa também estava negativada e com muitos bloqueios judiciais.

A previsão é de que no próximo mês a relação entre o faturamento e as receitas da empresa seja superior a 100% aos valores emitidos, com a implementação do Refis que foi lançado através da campanha “Seja um consumidor legal”, o qual visa a regularização dos consumidores com parcelamento da sua dívida com a Emasa e negociando um desconto de até 100% sobre juros.

Já os consumidores com ligações clandestinas podem regularizar sua situação sem multa no mesmo Refis até 31 de julho. Cabe salientar que após esta data, além do corte de água, os autores dos “gatos” serão responsabilizados criminalmente.

O presidente Jader Guedes destacou ainda as ações estruturantes na área de RH, além dos investimentos de R$ 200 mil em informatização dos serviços, que hoje são terceirizados. A revisão da licitação e gestão de 45 carros pipas resultou numa perda de R$ 1,3 milhão para a empresa entre 2015 e 2016, que hoje tem seis veículos licitados e dois prestando serviços operacionais, com custos revisados e preços menores.

A Emasa está realizando o recadastramento de consumidores do Centro Comercial de Itabuna, dos poços artesianos – 330 já foram contabilizados para cobrança da taxa de esgoto – e vem investindo num programa gradual de micro e macromedição, o que vai permitir a identificação das perdas. Já foi realizada a macromedição em todas as estações de distribuição, o que vai permitir uma eficientização para redução e controle de perdas.

A Prefeitura de Ilhéus iniciou neste sábado (10) uma campanha que visa garantir aos consumidores a livre circulação nos espaços públicos das vias principais e auxiliares da Central de Abastecimento do Malhado.

A iniciativa é da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Sedic) após inúmeras reclamações recebidas de que alguns feirantes expõem suas mercadorias em áreas destinadas ao trânsito de pessoas e cadeirantes.

A ação do final de semana foi de conscientização. Mas de acordo com o secretário Paulo Sérgio Santos, caso a ilegalidade permaneça serão aplicadas multas como última instância para a resolução do problema.

Técnicos da Sedic e Guardas Municipais aproveitaram o grande movimento do sábado para explicar sobre o problema e atestar as inúmeras reclamações feitas por usuários.