O Ministério Público do Trabalho (MPT) está acionando na Justiça trabalhista a Txai Resorts (TX Agropecuária e Turismo S.A.) para que ela pague R$ 1 milhão por praticar uma série de irregularidades trabalhistas.
Após denúncia, o MPT encontrou uma série de irregularidades no hotel, situado em Ilhéus, no sul da Bahia. No local, 152 pessoas trabalhavam com escalas exaustivas e com a saúde exposta.

Dentre as irregularidades, foram encontradas situações como escalas irregulares, turnos indefinidos e alterados, excesso de horas extras, além de dobra de turno. Também foi constatado que desde 2014 existia acúmulo de funções, assédio moral e até comunicação agressiva dos chefes com os funcionários. Os empregados estavam submetidos a usar locais inadequados para troca de roupa, banheiros sem condições de uso e sem iluminação, além da presença do besouro “barbeiro”, transmissor da doença de chagas, cobras e outros animais peçonhentos.

“Um empreendimento que tanto zela pelo conforto dos seus hóspedes deve, em primeiro lugar, observar o cumprimento das leis e, em segundo lugar, respeitar os limites físicos dos seus próprios empregados”, disse o procurador do trabalho Ilan Fonseca, responsável pela ação. Ele ainda completou: “Nada disto está ocorrendo”. A ação foi movida pela unidade do MPT em Itabuna, também no sul do estado, e corre na 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus. A audiência inicial acontece no próximo dia 29 de março.

No ano passado, MPT propôs a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC), mas a Txai Resorts se recusou. Após a constatação de que a empresa colocava a saúde de seus funcionários em risco, além da conduta antijurídica, que é quando a empresa não cumpre as normas trabalhistas, o MPT entrou com a ação, solicitando a condenação da Txai Resorts e o pagamento da indenização por danos morais coletivos. A ação do MPT não impede que os funcionários possam entrar com ações individuais contra a empresa. O valor de R$ 1 milhão solicitado pelo MPT, a ser pago pela empresa, deverá ser revertido a entidades públicas ou privadas ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).