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IGUAÍ: PORTARIA DA SECRETARIA DE SAÚDE SOBRE ATESTADO MÉDICO CAUSA POLÊMICA

atestadi

O secretário de saúde de Iguaí, José Anailton Ribeiro, baixou uma portaria determinado que os atestados médicos apresentados pelos funcionários só terão validade se forem emitidos por médicos do INSS.

Caso contrário, terá que passar pelo crivo do médico revisor, que trabalha em um posto de saúde da prefeitura.

O curioso é que o atestado médico assinado por perito do INSS é para quando o período de afastamento ultrapassar 15 dias de afastamento.

O parecer nº 15/95, do Conselho Federal de Medicina (CFM), estabelece que a empresa somente poderá recusar o atestado médico se comprovar através de junta médica que o trabalhador está apto ao trabalho.

3 respostas para “IGUAÍ: PORTARIA DA SECRETARIA DE SAÚDE SOBRE ATESTADO MÉDICO CAUSA POLÊMICA”

  • Ana says:

    “Cada macaco no seu galho”, esse ditado aplica-se a esse contexto. É o que dá colocar um advogado na gestão de uma secretaria de saúde. Se ele fosse da área de saúde iria saber que essa portaria é inadmissível e totalmente incabível. Sendo advogado ele só quer fazer portarias e mais portarias: não pode isso, não pode aquilo, não pode aquilo outro… e assim caminha a humanidade.

  • Adriano says:

    Será que o secretário não sabe ou não procurou tomar conhecimento que existe uma lei maior que ampara o trabalhador?lamentável, principalmente vindo dele que como advogado, deveria ter ciência.
    Mas o que justifica ele, é o fato de estarmos no Brasil, “na terra de cegos quem tem um olho é rei!
    Viva o Brasil!

  • Cajá says:

    Aos médicos, guardem o nome desse colega que se sujeita a essa sujeira.

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