Diante do pedido de reintegração de posse feito pela reitoria da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, o juiz Alex Vinicius Campos Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, marcou uma audiência para dia 14 de dezembro de 2016, às 13h, na sala de audiências da Vara da Fazenda Pública. O magistrado marcou a audiência para analisar o pedido da liminar da reintegração de posse:

“Aqui surgem um sem número de questões que, obviamente, fogem ao contexto deste pedido. Assim, penso, neste momento, ser o papel que como magistrado devo assumir: o de pacificar. Recente caso envolvendo outra instituição de ensino a UESB teve os efeitos da liminar concedida em primeiro grau suspensos por decisão monocrática do TJBA, determinando que fosse realizada audiência de justificação, nos termos do art. 562, 2ª parte do CPC,” declarou o magistrado na sua decisão.

A UESC teve seu campus ocupado no último dia 24 de outubro por integrantes do Movimento Ocupa UESC. A reitoria alegou que a ocupação está obstando o regular funcionamento da parte administrativa da Instituição, gerando a estagnação da atividade-fim da Instituição e causando prejuízos das mais diversas naturezas, mormente aqueles alunos que tem a expectativa de conclusão de seus cursos ao final do presente ano