O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia deu ganho de causa por unanimidade ao blogueiro Paulo Caminha, em processo movido pelo prefeito de Canavieiras, Almir Melo (PMDB), sob a alegação de prática de atos atentatórios a sua honra e a imagem.

O blogueiro tinha sido condenado a pagar de indenização ao alcaide o valor de R$ 25 mil, mas recorreu da decisão da primeira estancia, e o TJ anulou a decisão local.

O TJ entendeu que : “ não se configura ilícita do jornalista, que utilizando-se de sua liberdade constitucional de expressão, pensamento e exercício profissional, critica fato público divulgado pela imprensa”.