Em relação aos terceirizados que prestam serviço nas escolas estaduais, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia esclarece está notificando oficialmente as empresas que apresentam irregularidades e que não estão efetuando os pagamentos em dia dos seus funcionários.

As empresas que ainda estão com fatura a receber, precisam apresentar documentação comprovando que já efetuaram o pagamento dos seus funcionários.

A Secretaria da Educação ressalta que os novos contratos que serão firmados, a partir do novo Registro de Preços estabelecido pela Secretaria da Administração, serão regidos pela Lei Anticalote, o que garantirá maior segurança nas relações contratuais e, também, no pagamento aos funcionários terceirizados.

Informa, ainda, que assegura o cumprimento dos 200 dias letivo e informa que será elaborado calendário especial para compensar as aulas nas escolas que tiveram as atividades suspensas.