Nesta semana o coordenador do SINTESI, José Raimundo Santana Santos, protocolou uma representação no Conselho Municipal de Saúde de Itabuna. A representação foi copiada para o Ministério Público Estadual e federal.

Na representação o SINTESI relata que desde o retorno do Comando Único do SUS ao município de Itabuna, tem acompanhado com perplexidade a falta de comprometimento e transparência dos gestores do Fundo Municipal de Saúde no tocante ao cumprimento de suas obrigações de pagamento aos prestadores de serviços do SUS, tanto no cumprimento de datas, quanto no cumprimento dos valores contratados.

“Apesar de haver recebido os recursos do FNS o Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Itabuna apega-se ao argumento de que precisa da liberação do orçamento de 2016 para realizar os pagamentos. Pois bem, quando consultamos a Câmara de vereadores fomos informados de que o orçamento foi aprovado no início da segunda quinzena de dezembro de 2015 e que havia sido encaminhado ao prefeito desde 06/01/2016, encontrando em estado de regularidade. Assim sendo esse não foi o motivo do referido atraso.”

O sindicato solicita que que seja instalada uma comissão para apurar o que de fato ocorreu com os recursos da MAC, através de análises de extratos das contas do Fundo Municipal de Saúde, para a tomada das devidas providências legais pelos órgãos pertinentes, tudo com o objetivo de ser restabelecer a normalidade no fluxo de pagamentos, nos termos da lei.