Nesta quarta-feira (24/09), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Itagimirim, na gestão de Rielson Santos Lima, falecido em 30/07/2014, mas rejeitou as contas do atual prefeito, Rogério Andrade de Oliveira, referentes ao período de 31/07 a 31/12/2014.

A relatoria imputou ao espólio de Rielson o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 39.620,20, em razão do não encaminhamento de diversos processos de pagamento. Ao atual gestor foi determinada a restituição da quantia de R$ 622.140,76 ao erário, com recursos pessoais, também por não ter apresentado diversos processos de pagamento e multa de R$ 40 mil pelas falhas contidas no relatório.

Os crédito adicionais suplementares foram abertos no montante de R$ 11.646.607,24, sendo R$ 11.645.477,44 por anulação de dotação, entretanto, houve alterações no valor informado, gerando uma divergência no montante de R$ 375.242,50. Em suas justificativas, o gestor se limitou a apresentar cópias dos Decretos nºs 194, 195 e 209, em valores divergentes dos existentes nos processos, sem qualquer evidência de tramitação na Inspetoria Regional, e, em total desacordo com as informações inseridas no sistema SIGA e no demonstrativo da despesa orçamentária, restando, portanto, configurada falha na abertura e contabilização dos créditos adicionais, o que prejudicou o mérito das contas.

O relatório técnico registrou que o atual gestor também não enviou ou enviou de forma incompleta dados e informações pelo sistema SIGA, não encaminhou contratos à IRCE para análise e a contratou servidores sem concurso público.