Indicação apresentada pelo deputado estadual Augusto Castro (PSDB), ao governador Rui Costa, recomenda que este autorize policiais e bombeiros militares da Bahia a “vender” parte das férias e licenças não usufruídas. Na proposta, o parlamentar observa que a ausência de previsão legal desse direito pode levar os servidores a recorrer ao judiciário para obter a chamada pecúnia indenizatória.

Além de favorecer os militares com a possibilidade de um ganho na remuneração, Augusto argumenta que a medida pode também contribuir para aumentar o efetivo disponível para o policiamento das ruas, melhorando a segurança pública.
“Diante do evidente déficit atual de efetivo da Instituição, a presente medida aumentaria consideravelmente o número de Policiais e Bombeiros em serviço, proporcionando à população, além de maior sensação de segurança, um serviço público mais eficaz e de maior qualidade”, observa o deputado na justificativa à indicação.

No corpo da proposta, o parlamentar incluiu um esboço de anteprojeto de lei sobre a mesma matéria, a fim de que o governo estude a possibilidade de apresentá-lo. As disposições sobre remuneração dos servidores são de competência exclusiva do Poder Executivo, por isso o deputado utilizou a indicação como instrumento para “incentivar o governo a adotar uma solução desejada por grande parte dos policiais e bombeiros militares”.

No que se refere às licenças especiais, a conversão em pecúnia indenizatória deve corresponder à “mesma remuneração que o militar perceberia se estivesse em gozo do referido benefício”. O mesmo dispositivo sugere que o governo autorize policiais e bombeiros a converter até um terço do período de férias em abono. Seria utilizado como parâmetro o mesmo valor que o servidor receberia pelos dias correspondentes.