Nesta quarta-feira (13/05), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$ 700,00 o prefeito de Santa Luzia, Guilherme (PSD), por irregularidades na contratação direta da empresa Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, mediante dispensa de licitação, no exercício de 2013.
O contrato tinha como objeto a locação de software que permite a edição, diagramação e publicação na internet das contas públicas do diário oficial do município impresso e online.
A relatoria advertiu que este tipo de contratação sem licitação é uma prática que afronta a lei, vez que no mercado há diversas empresas que prestam o mesmo tipo de serviço, possibilitando assim uma concorrência no processo licitatório que trará benefícios às administrações municipais.
O Prefeito Antonio Guilherme multado por cumprir a Lei, por dá publicidade aos atos do seu governo através do IMAP, Instituto sério e responsável, referência para o próprio TCM. Onde foi que o Prefeito Errou ??
O objeto pode ser considerado dispensa face a especialidade do Instituto.
Vai em frente Guilherme, seu Governo está ótimo.
até tu Guilherme
não seja disciplo do lava jato
O Prefeito Antonio Guilherme multado por cumprir a Lei, por dá publicidade aos atos do seu governo através do IMAP, Instituto sério e responsável, referência para o próprio TCM. Onde foi que o Prefeito Errou ??
O objeto pode ser considerado dispensa face a especialidade do Instituto.
Vai em frente Guilherme, seu Governo está ótimo.