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ITABUNA: TCM REJEITA CONTAS DO HOSPITAL LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

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As contas do Hospital Luís Eduardo Magalhães – FASI, localizado no município de Itabuna, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (08/04). Paulo Bicalho, responsável pela gestão da entidade no exercício de 2013, foi multado em R$ 15 mil e deverá ressarcir aos cofres municipais, com recursos pessoais, o montante de R$ 207.752,36, sendo R$ 181.493,41 em razão de processos de pagamentos desacompanhados dos comprovantes de despesas e/ou da destinação dos recursos; R$ 24.220,15 devido a divergência entre o valor dos processos de pagamento e dos cheques emitidos e R$ 2.038,80 decorrente de pagamentos indevidos.

O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, diante das graves irregularidades constatadas na análise das contas, também solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor.

Para o exercício, a instituição estimou receita de R$ 31.848.000,00, mas auferiu somente 68,92% deste valor, que corresponde a R$ 21.949.024,78, sendo que 99,71% são decorrentes de recursos repassados pela própria prefeitura, proveniente de recursos vinculados advindos do SUS. As despesas alcançaram o total de R$ 28.452.930,37, que comparadas com as receitas efetivamente auferidas, resulta num déficit orçamentário na ordem de R$ 6.503.905,59.

O gestor deixou de encaminhar à Inspetoria Regional do TCM 20 processos licitatórios, no montante total de R$ 9.731.866,94, e seis processos de dispensas e inexigibilidades, no valor de R$ 253.168,21, impedindo a fiscalização quanto à regularidade dos gastos. Além disso, a relatoria identificou a ocorrência de 85 despesas não precedida de licitações, somando R$ 2.839.971,18.

O relatório também apresentou um acréscimo de 25,15% no saldo das consignações, cujo montante de R$ 6.403.921,91, são decorrentes de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, ficando caracterizada a ocorrência de apropriações indébitas de recursos, contribuindo para o aumento do endividamento do município.

2 respostas para “ITABUNA: TCM REJEITA CONTAS DO HOSPITAL LUÍS EDUARDO MAGALHÃES”

  • Regi Negão says:

    Já era de esperar a rejeição,haja vista os desmandos e imperícia dos contratados ( politicamente). Com a saúde não há espaço para amadores e incompetentes.
    O Léleu foi chamado pra socorrer, fazer tudo virar “papel”… NÃO DEU TEMPO.
    Bicalho está se despedindo do Hospital de Base, com aquela sensação de que JÁ VAI TARDE.

  • marcos says:

    Ora, Bicalho é o reflexo do prefeito Vane, ta vendo tudo errado, será responsabilizado pelos desvios, pois no final é quem assinam as maracutaias efetivas pelos assessores colocados em cargos politicamente extrategicamente escolhidos para desviar os recursos públicos. Ao contrário do que infirma o comentário acima Leleu hoje diretor administrativo do hospital, ex administrador e correligionário de Fernando Gomes, n]ao foi para o Hospital de Base para arrumar organizar a Administração, ate por que não competencia nem qualificação técnica para isso, TEM APENAS O SEGUNDO GRAU E MAIS NADA vive de galho politico as custas do dinheiro público. Na verdade ele foi clocado no hospital de Base por Vane e Otton, na tentativa de fazer o que já fazia no governo de Fernando Gomes, que é Maquiar os processos de compras, licitações e pagamentos para cobrir os verdadeiros desvios berrantes de dinheiro público conforme aponta o próprio TCM. Ha de se lembrar ainda que recentemente o Léleu foi indiciado pela Justiça Federal de Itabuna e responde processo também por desvio de verbas quando esteve poucos dias na Câmara de Vereadores. Com o curriculum desse Sr. Vane, Sr. Bicalho, vocês acham que esse Léleu, vai resolver os seus problemas ? Só rindo …E o Ministério Público de Itabuna – Cade o departamento de combate a corrupção e desvios de dinheiro público, não funciona em Itabuna Porque ?

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