O SINASEFE-IFBA, por meio da sua assessoria jurídica, entrou com uma ação, nesta terça-feira, 7 de abril, contra a implantação do ponto eletrônico de frequência para as servidoras e servidores do IFBA.

A atitude foi tomada depois da decisão da Reitoria do IFBA de instalar o ponto eletrônico, definida em reunião do Colégio Dirigente, realizada no final de 2014, sem consulta à comunidade acadêmica e sem divulgação de detalhes sobre o assunto.

De acordo com o advogado do Sindicato, André Sturaro, a medida do Instituto é inconstitucional e fere os incisos 4 e 6 do Artigo 84, da Constituição. Segundo ele, tanto docentes quanto técnicas e técnicos administrativos não são obrigados a ser submetidos ao ponto eletrônico.

Diante disso, o SINASEFE-IFBA realizou um dia de paralisação de todas as unidades do IFBA no dia 24 de março, em protesto contra a medida de implantação do ponto eletrônico e também uma luta pela manutenção das 30 horas e pela aplicação imediata da Resolução nº 46 – Carga Horária Docente.

“A paralisação foi importante para irmos de encontro à reitoria do IFBA que tem tomado atitudes antidemocráticas. É preciso que o reitor saiba que ele não pode fazer o que ele quer, sem consultar a comunidade. Exigimos uma gestão participativa”, declarou Georges Rocha, coordenador geral do SINASEFE-IFBA.

O advogado André Sturaro explica que não há possibilidade de se impor o controle de frequência para os docentes da carreira do ensino básico, técnico e tecnológico, porque esses docentes também são servidoras e servidores do magistério superior e o IFBA é uma instituição de Ensino Superior.