O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite (PRB), terá dificuldade para ser candidato a reeleição em 2016. Segundo alguns advogados consultados pelo blog, com a rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ele pode ser considerado inelegível.

Segundo os juristas, na eleição de 2014 o TSE alterou sua jurisprudência anterior, para considerar que, quando o Prefeito age como ordenador de despesas, basta a decisão do Tribunal de Contas, do Estado ou dos Municípios, para configurar a causa de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.

Na eleição deste ano o então candidato a deputado estadual Capitão Azevedo (DEM), teve sua candidatura impugnada pela Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Thereza Moura.

A Ministra se baseou no parecer do TCM em relação às contas de 2009 e 2010 do Capitão, que foram aprovadas pela câmara de vereadores.

Ou seja, pela orientação do TSE, a decisão da câmara de vereadores não tem valor jurídico. A única alternativa do prefeito é tentar anular na justiça o parecer do TCM.