A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), interpôs um recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TER), que concedeu registro da candidatura ao candidato a deputado federal Severiano Alves (PDT).

Severiano foi impugnado em razão de decisão do TCU que rejeitou as suas contas quando no exercício de presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT/BA), a PRE recorreu por discordar da posição do tribunal de que tal situação não implicaria em inelegibilidade.