O ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM), e o ex-verador Edson da Dantas (PSB), estão na lista que o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, entregou nesta segunda-feira (07/07) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade.
Na lista tem a relação com todos os gestores municipais que tiveram as contas rejeitadas entre os exercícios de 2005 a 2012.
Com base na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 11, parágrafo 5º), cabe ao TCM apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente.
A impugnação do registro de candidatura ocorre com base na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) e estes gestores ficam impedidos de se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.
Saiu hoje no diário de segunda-feira 07/07/2014 – TJBA!
ADV: ADEMIR ISMERIM MEDINA (OAB 7829/BA), JOSÉ SIDENILTON DE JESUS PEREIRA (OAB 28520/BA), SÁVIO MAHMED QASEM MENIN (OAB 22274/BA) – Processo 0501392-64.2014.8.05.0113 – Procedimento Ordinário – Repasse de Verbas Públicas – AUTOR: JOSÉ NILTON AZEVEDO LEAL – RÉU: MUNICÍPIO DE ITABUNA – Câmara de Vereadores de Itabuna – Posto isso, presentes os requisitos estabelecidos no art. 273, caput e inc. I, do CPC, ou seja, a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, concedo ao demandante JOSÉ NILTON AZEVEDO LEAL, devidamente qualificado nos autos, a TUTELA ANTECIPADA, para determinar a suspensão dos efeitos da decisão administrativa da Câmara Municipal de Itabuna que rejeitou as contas do demandante relativamente ao exercício de 2011, materializada no Decreto Legislativo de nº 060/2013, ficando também o Tribunal de Contas do Município impedido de inserir o nome do demandante na lista dos inelegíveis até ulterior deliberação judicial. Oficie-se ao TCM-BA para os devidos fins. Citem-se os demandados, nas pessoas de seus respectivos representantes legais, para, querendo, oferecerem resposta escrita, no prazo de 15 (quinze) dias. Proceda-se as intimações necessárias, inclusive do representante do Ministério Público Estadual. P.R.I.
TCM vai receber o ofício! Infelizmente, esse Azevedo se livrou temporariamente.
A justiça deu o direito de sair candidato, então anula o poder do tribunal de contas do município de incluir os nomes de qualquer candidatos com pretensão ao cargo eletivo.
Se as leis desse país fossem cumpridas esse corrupto chamado José Nilton Azevedo, deveria está na cadeia e não tentando e candidatar a um cargo público maia uma vez.
Esse homem deixou a Prefeitura Municipal de Itabuna com a cuia na mão.
O lugar dele é no Conjunto Penal de Itabuna.
A despeito de uma sórdida campanha difamatória levada a cabo pela mídia grapiuna (patrocinada diga-se de passagem) o Capitão é candidato e será eleito Deputado pela Bahia. Doa a quem doer….
7/jul/2014 . 21:28
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Saiu hoje no diário de segunda-feira 07/07/2014 – TJBA!
ADV: ADEMIR ISMERIM MEDINA (OAB 7829/BA), JOSÉ SIDENILTON DE JESUS PEREIRA (OAB 28520/BA), SÁVIO MAHMED QASEM MENIN (OAB 22274/BA) – Processo 0501392-64.2014.8.05.0113 – Procedimento Ordinário – Repasse de Verbas Públicas – AUTOR: JOSÉ NILTON AZEVEDO LEAL – RÉU: MUNICÍPIO DE ITABUNA – Câmara de Vereadores de Itabuna – Posto isso, presentes os requisitos estabelecidos no art. 273, caput e inc. I, do CPC, ou seja, a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, concedo ao demandante JOSÉ NILTON AZEVEDO LEAL, devidamente qualificado nos autos, a TUTELA ANTECIPADA, para determinar a suspensão dos efeitos da decisão administrativa da Câmara Municipal de Itabuna que rejeitou as contas do demandante relativamente ao exercício de 2011, materializada no Decreto Legislativo de nº 060/2013, ficando também o Tribunal de Contas do Município impedido de inserir o nome do demandante na lista dos inelegíveis até ulterior deliberação judicial. Oficie-se ao TCM-BA para os devidos fins. Citem-se os demandados, nas pessoas de seus respectivos representantes legais, para, querendo, oferecerem resposta escrita, no prazo de 15 (quinze) dias. Proceda-se as intimações necessárias, inclusive do representante do Ministério Público Estadual. P.R.I.
TCM vai receber o ofício! Infelizmente, esse Azevedo se livrou temporariamente.
A justiça deu o direito de sair candidato, então anula o poder do tribunal de contas do município de incluir os nomes de qualquer candidatos com pretensão ao cargo eletivo.
Se as leis desse país fossem cumpridas esse corrupto chamado José Nilton Azevedo, deveria está na cadeia e não tentando e candidatar a um cargo público maia uma vez.
Esse homem deixou a Prefeitura Municipal de Itabuna com a cuia na mão.
O lugar dele é no Conjunto Penal de Itabuna.
A despeito de uma sórdida campanha difamatória levada a cabo pela mídia grapiuna (patrocinada diga-se de passagem) o Capitão é candidato e será eleito Deputado pela Bahia. Doa a quem doer….