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ITORORÓ: ADVOGADO PEDE PRISÃO DE MARCO BRITO POR DESOBEDIÊNCIA

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Em Itororó o advogado Thiago Franklin, pediu judicialmente a prisão do prefeito Marco Brito (PMDB). O advogado alega que o alcaide estaria em estado de desobediência á determinação judicial, em razão da reintegração de seus clientes, os servidores públicos aposentados.

A justiça determinou ao prefeito Marco Brito que reintegre servidoras públicas municipais que foram demitidas em maio de 2013, dentre elas, a dirigente sindical Semirames Rosa Silveira. A demissão ocorreu, segundo o Prefeito, porque as servidoras são aposentadas e não poderiam continuar trabalhando.

As servidoras entraram na justiça com Mandado de Segurança, alegando violação das garantias da ampla defesa e do devido processo legal, e também, a falsidade dos motivos apresentados pelo Prefeito para a demissão.

Para o Juiz de Direito, ficou provada a ausência do devido processo legal e “deficiência” dos motivos que levaram à demissão. O prefeito Marco Brito terá que reintegrar as servidoras no prazo de 72 horas, com o pagamento de salários, sob pena de pagamento de multa de R$ 1.000,00 por dia.

3 respostas para “ITORORÓ: ADVOGADO PEDE PRISÃO DE MARCO BRITO POR DESOBEDIÊNCIA”

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