ILHÉUS: GREVE DA PM PODE ATRAPALHAR A REALIZAÇÃO DO “ALELUIA FESTIVAL”
16/abr/2014 . 11:20
A greve da Policia Militar poderá atrapalhar a realização do Aleluia Ilhéus Festival. O evento começa no dia 16 e vai até 21 de abril, com shows gratuitos, na Praça da Catedral, centro histórico.
O evento terá como atração Fábio Jr., Nando Reis e Zélia Duncan, mas com a greve da polícia militar, não existe a mínima condição de se colocar 10.000 pessoas na praça sem segurança.
Publicado em 
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1998
Dispõe sobre o regime constitucional dos militares.
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“Art. 142…………………………………………………………………
§ 3º. Os membros das Forcas Armadas são denominados militares, aplicando-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:
IV – ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;
V – o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos;
Art. 5º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de fevereiro de 1998
Mesa da Câmara dos Deputados: Mesa do Senado Federal:
Deputado MICHEL TEMER
Presidente Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Presidente
Deputado HERÁCLITO FORTES
1o Vice-Presidente Senador GERALDO MELO
1o Vice-Presidente
Deputado SEVERINO CAVALCANTI
2o Vice-Presidente Senadora JÚNIA MARISE
2º Vice-Presidente
Deputado UBIRATAN AGUIAR
1o Secretário Senador RONALDO CUNHA LIMA
1o Secretário
Deputado NELSON TRAD
2o Secretário Senador CARLOS PATROCÍNIO
2o Secretário
Deputado PAULO PAIM
3º Secretário Senador FLÁVIANO MELO
3o Secretário
Deputado EFRAIM MORAIS
4o Secretário Senador LUCÍDIO PORTELLA
4o Secretário
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.2.1998