Em Itabuna no mês de dezembro foi realizado pela CDL campanha “Natal Cinquentão” com o sorteio de 50 vales-compras, 2 motos e um carro zero. Mas um advogado que preferiu não se identificar, está questionando a legalidade da campanha.

Segundo ele, a Caixa Econômica federal é responsável por autorizar e fiscalizar os sorteios organizados por instituições declaradas de utilidade pública em virtude de lei e que se dediquem exclusivamente a atividades filantrópicas. (Veja aqui).

Mas o sorteio da CDL não teria tido a autorização da Caixa Econômica federal. Segundo o advogado, a caixa tem que repassar a numeração da autorização e no dia do sorteio tem que ter a um representante do banco.

O advogado fez uma investigação e relatou que a CDL deixou de pagar os seguintes impostos:

1 – Imposto de Renda 20% do valor dos bens sorteados – R$ 14.800,00
2 – Taxa de Fiscalização Caixa para Prêmios até R$ 100.000,00 – R$ 3.333,00

“Vocês podem confirmar o conteúdo e a veracidade das informações junto a caixa econômica federal pelos emails: cepco02@caixa.gov.br – cepco@caixa.gov.br ou pelo telefone 0800 726 0101”, finalizou o advogado.

Com a palavra a CDL de Itabuna..