O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus e o Ministério Público no Estado da Bahia (MP/BA) formalizaram, na última quinta-feira, 3 de outubro, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a fim de corrigir falhas detectadas no procedimento de licenciamento ambiental do empreendimento Porto Sul, previsto para ser construído em Ilhéus, a 446 km da capital baiana.

Assinam o acordo o Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) – Estado da Bahia, a Bahia Mineração S/A (Bamin) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O termo de ajustamento apresentado pelo Ministério Público prevê o aperfeiçoamento e a atualização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) a partir de estudos complementares e a sua adequada publicização. Além disso, o TAC visa a realização de duas novas audiências públicas, uma em Ilhéus/BA e outra em Itabuna/BA, para melhor esclarecer a população acerca do empreendimento e seus impactos.

De acordo com o TAC, após a realização das audiências a população terá a oportunidade de apresentar suas manifestações. A partir de então, o Ibama emitirá novo parecer técnico, que determinará se a licença prévia já concedida para o empreendimento será mantida, alterada ou suspensa. Em todo caso, a Licença Prévia deverá ser republicada.

O TAC estabelece também que a Licença de Instalação do empreendimento só poderá ser emitida após o cumprimento de todas as condicionantes previstas na Licença Prévia (LP) e desde que observado o prazo minimo de 120 dias da republicação da LP.