Na reunião desta manhã, 02/10, da Comissão Especial Porto Sul da Assembleia Legislativa da Bahia, os deputados de oposição e do governo presentes foram unânimes na avaliação de que o governo da Bahia é responsável pelo atraso na implantação do Complexo do Porto Sul e precisa de mais agilidade e ações efetivas no atendimento das pendências apontadas pelo Ministério Público na Ação Civil Pública que pediu a suspensão da Licença Prévia concedida pelo Ibama há quase um ano.

O presidente da Comissão Especial Porto Sul, deputado Augusto Castro (PSDB), cobrou mais rapidez do Estado.“ O Derba precisa cumprir as condicionantes rapidamente, porque já existe o sentimento na região de que o Porto Sul não vai mais acontecer”, declarou o parlamentar. Foram ouvidos hoje na comissão o superintendente regional do Ibama, Célio Pinto, e o responsável da Bahia Mineração pela implantação do Porto Sul, Aildo Fonseca,

Segundo Augusto Castro, a atenção da Comissão Porto Sul se voltará, agora, para o Departamento de Estradas e Rodagens da Bahia – Derba, que está responsável pelo acompanhamento da execução das condicionantes relacionada à Licença Prévia 447/2012, que foi questionada pelo Ministério Público Federal através de Ação Civil Pública, e pelo pagamento das indenizações das áreas desapropriadas.

De acordo com o superintendente do Ibama, Célio Pinto, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que está sendo assinado entre o órgão ambiental, Bamin, governo do Estado e os ministérios públicos federal e estadual, referente a ACP que corre na Justiça Federal, dá um prazo de três meses para atendimento de 17 condicionantes e a realização de duas novas audiências públicas – uma em Ilhéus e outra em Itabuna. Tem ainda os quatro meses exigidos pelo MPF para análise dos relatórios.