A Prefeitura de Itabuna conseguiu junto à Caixa Econômica Federal, a Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o que possibilita ao município celebrar convênios e receber transferências voluntárias dos governos estadual e federal. A liberação do documento foi obtida após a renegociação do débito R$ 32.105.798,65 deixados pelos governos anteriores.

De acordo com o procurador-geral do Município, Harrisson Ferreira Leite, a dívida será amortizada em 180 meses, com parcelas de cerca de R$ 500 mensais. “A medida beneficiará não somente os servidores públicos, mas também a população do nosso município que será contemplada com ações e obras. O município enfrentará menos burocracia para ter acesso aos recursos do governo federal para investimentos nas mais diversas áreas”, comentou.
Harrisson Leite explica que atualmente estão sendo pagas parcelas atrasadas do FGTS de governos anteriores e do atual. O município tem cerca de seis mil servidores e paga o FGTS sobre todos os salários. “Historicamente por ser uma dívida alta, os municípios brasileiros não pagam. Itabuna não pagava, mas o atual governo está mudando essa realidade”, conta o procurador.

Segundo o procurador, quando o município não paga o FGTS do servidor, cria-se uma série de problemas, sendo que o maior deles é a dificuldade de individualização das contas, o que gera muitos transtornos para os servidores públicos municipais.

Sem a certidão do FGTS, o município deixa de fazer convênios, receber transferências voluntárias do governo federal e não consegue nenhum benefício fiscal. “Com a regularização, ficamos livres para obter mais investimentos. A Fundação Marimbeta, por exemplo, há anos não consegue receber repasses por causa das pendências com o FGTS, mas isso agora acabou”.

O município também enfrentava muita dificuldade por causa dos transtornos gerados pelas administrações anteriores. Com a obtenção da certidão, projetos como o geoprocessamento de toda a cidade e a celebração de convênios em áreas como Assistência Social, Saúde e Educação ficarão bem mais facilitados.