A Prefeitura de Itabuna está assegurando junto ao Governo Federal a construção de quatro Centros de Educação Infantil (Creches-Escolas) até o final de 2013 nos bairros Nova Ferradas, São Pedro, Vila Anália e Novo Horizonte. Neste sentido, o prefeito Claudevane Leite esteve em audiência com técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação (MEC), em Brasília, para viabilizar os ajustes necessários na participação do município no Plano de Ações Articuladas (PAR).

A adequação, segundo explicou a secretária da Educação Dinalva Melo do Nascimento, é uma exigência do FNDE para que o município não seja penalizado com a devolução dos recursos previstos para a construção das Creches desde o ano de 2011, quando foram aprovados os projetos. Para tanto, será imprescindível a inserção de Itabuna ao Sistema de Gerenciamento de Adesão a Registro de Preço mantido pelo FNDE.

De acordo com Dinalva, a não comprovação por parte do ex-prefeito da compra e posse dos terrenos que haviam sido indicados no projeto para a construção das Creches, inviabilizou em tempo hábil a realização dos processos licitatórios e consequentemente a liberação dos recursos, já previsto no orçamento da União, para início da construção dos centros educacionais.

“O governo passado encaminhou apenas um documento se comprometendo a legalizar a situação. Porém, isto não foi feito e a única saída para que as famílias que esperam por vagas em Creches e na Educação Infantil não sejam penalizadas será a adesão do município ao Sistema de Registro de Preço do FNDE”, argumenta a secretária da Educação.

Dinalva elucida que, com a adesão, o processo licitatório que escolherá a construtora responsável pela edificação das creches deixará de ser feito pelo município passando a ser responsabilidade do MEC/FNDE. Por outro lado, ressalta a secretária, o Fundo assumirá custos adicionais que porventura sejam incorporados à construção das Creches-Escolas. Para cada unidade, estão previstos investimentos da ordem de R$ 1.329.900 (um milhão trezentos e vinte mil e novecentos reais).