Procuradoria identificou evidências de desvio de dinheiro em contrato para compra de combustíveis assinado entre o ex-prefeito de Poções, Luciano Araújo Mascarenhas, e empresa do ex-secretário de Saúde da cidade, Gilvan Pereira da Silva.

As irregularidades foram encontradas em contrato para compra de combustíveis firmado entre a prefeitura e uma empresa de propriedade do ex-secretário, entre os anos de 2010 e 2012.

De acordo com o inquérito civil público que embasa a ação, a empresa do ex-secretário foi a única participante do processo licitatório, em 2009, para abastecimento de combustíveis dos veículos da prefeitura em 2010, e declarada vencedora com a proposta de 3,7 milhões de reais. Entretanto, o consumo total da prefeitura no ano de vigência do contrato foi de menos de um milhão.

O valor da proposta na licitação teria sido propositadamente exagerado, para que no final do contrato se utilizasse o argumento de “saldo licitado” para a renovação. Pela diferença entre o valor do contrato e o consumo da prefeitura, a empresa de Gilvan Pereira poderia se valer deste artifício para fornecer os combustíveis até o fim do mandato do prefeito, burlando a necessidade de novas licitações.

Outra irregularidade apontada ocorreu em março de 2010, três meses após o início do contrato investigado. Gilvan Pereira foi nomeado secretário de Saúde do município e os contratos passaram a ser assinados por sua esposa e sócia da empresa, para fugir do art. 9º da Lei 8.666/93, que proíbe que servidores públicos participem ou se beneficiem de licitações.

Se condenados por improbidade administrativa, além ressarcir os danos causados ao patrimônio público,os acusados terão que pagar multa, perderão o direito de exercer função pública, serão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou crédito pelo prazo de cinco anos, e perderão os direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos bem como os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.