Do Bocão News.

5 de janeiro de 2008. Larissa Prates Alpoim, Priscylla Gama, Elis Mayanne dos Santos e Tatiana Berbert Franco viajavam no Ford Fiesta, conduzido por Priscylla , no KM 26 da rodovia Ilhéus-Itabuna, quando colidiram contra um ônibus da empresa Águia Branca. No acidente, todas morreram. Mas, o sofrimento da família se estende há mais de três anos.

No dia 28 de fevereiro deste ano o processo – que ainda não começou a ser julgado, voltou para a comarca da cidade de Cariacica, no Espírito Santo.

Entenda

Na época do acidente, a empresa Águia Branca entrou com uma ação contra a família da condutora do veículo, dez dias após o acidente, pedindo o ressarcimento pelo prejuízo alegado pela destruição do para-choque do ônibus, cujo valor é de R$ 5 mil. Mas, na época, o advogado da jovem solicitou que o processo fosse execuado na cidade natal da vítima, em Itabuna, Sul da Bahia.

Mas, em julho de 2011, o juiz da 4ª Vara de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e de Registros Públicos da Comarca de Itabuna, Waldir Viana, havia decidido por enviar o processo para Cariacica (ES), sede da Viação Águia Branca. O juiz acolheu a tese da “conexão” entre os processos da Bahia ( 0016407-72.2010.805.0113) e o do Espírito Santo (012.08.01270-6).

O juiz Waldir Viana entendia que, pelo critério da conexão, o processo principal deveria ser remetido para a comarca de Cariacica a partir do momento em que a 3ª Vara Cível do município capixaba julga ação da Águia Branca contra a família de Priscylla Gama, a estudante que dirigia o Ford Fiesta.

Contudo, no dia 22 do mesmo mês, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu liminar à família de Larissa Prates Alpoim e manteve na comarca de Itabuna a ação do acidente entre um carro Ford Fiesta e um ônibus da Águia Branca, no dia cinco de janeiro de 2008.

A liminar mantendo a ação em Itabuna foi concedida pelo desembargador José Cícero Landin Neto. O magistrado entendeu que enviar o processo do acidente para Cariacica, como decidiu o juiz na comarca em Itabuna, “traria franco prejuízo” às famílias das vítimas do acidente.

O desembargador do TJ-BA disse que as famílias passariam a enfrentar “as dificuldades inerentes à prática e ao acompanhamento à distância” de 740 quilômetros da cidade de Itabuna, onde corre a ação do acidente. “A alegação da 4ª Comarca cível foi de que o juízo da comarca de Cariacica era prevento (já que a Águia Branca ingressou primeiro com a ação) o que levaria à conexão das ações e necessidade de julgamento conjunto para evitar decisões conflitantes. Isso é falso pois a reunião não é obrigatória”, disse Marcos Alpoim em conversa com o Bocão News.

Segundo o advogado, o recurso ficou praticamente paralisado, tendo sido julgado em janeiro deste ano pela 4ª Comarca cível. “Lamentavelmente, o desembargador relator Salomão Resedá modifiicou o enetedimento inicial, determinando que a ação fosse remetida para a Comarca do Espírito Santo, contrariando o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de restringir o direito de acesso à justiça e inviabiliza a defesa, por se tratar de uma Comarca a 700km de distância”, ressaltou.