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ITAPÉ: JUSTIÇA FEDERAL DECIDE TIRAR MUNICÍPIO DO CADASTRO DE INADIMPLENTES

O prefeito eleito de Itapé, Pedrão (PSB), recebeu uma ótima noticia nesta terça-feira. O advogado Álvaro Ferreira, conseguiu uma conquista importante para o município no Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília.

Álvaro Ferreira tem travado há algum tempo travado uma disputa com a Receita Federal questionando a legitimidade do astronômico débito que o Município de Itapé tem com cobranças de contribuições sociais (INSS). Estes débitos têm criado restrições para o Município formalizar convênios com o Governo Federal e impedido o recebimento de verbas de transferências voluntárias.

Foi movimentado um processo na Justiça Federal questionando o débito. O TRF suspendeu a exigibilidade dos débitos, referentes à contribuições sociais e determinou à Receita Federal que forneça Certidão de Regularidade Fiscal e a retirada do Município de cadastros de inadimplentes como CAUC, SIAFI e CADIN.

Pedrão vai começar seu governo com o caminho pavimentado para celebração de convênios e recebimento de recursos dos governos federal e estadual.

4 respostas para “ITAPÉ: JUSTIÇA FEDERAL DECIDE TIRAR MUNICÍPIO DO CADASTRO DE INADIMPLENTES”

  • O cara says:

    Esse advogado é o cara!!!!

  • Deus dá a quem merece... says:

    Deus é sabedor de todas as coisas! Pedrão você é do bem e o reconhecimento sempre chaga. O que é do homem ninguém tira! Jackson Rezende é um pobre coitado digno de pena!

  • Homem trabalhador says:

    Se antes de assumir ele já está trabalhando,imagine em sua gestao. Nao é atoa que escolhemos ele novamente para mostrar como é que se trabalha. Parabens Pedrao

  • PREFEITINHO LADRÃO... says:

    Nem advogado Jackson Rezende sabe contratar…
    Ô sujeito imbecil!
    Agora, é bom voce contratar um bom advogado pra tirar voce da CADEIA! Depois de tanto ROUBO vai ser dificil voce não parar na cadeia que é o seu LUGAR!!!!

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