Professores, profissionais de saúde e outros servidores temporários desligados no dia 16 de outubro da prefeitura de Porto Seguro, podem ser reintegrados ao quadro municipal. A ação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município Gilberto Abade foi movida pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Bruno Gontijo Araújo Teixeira, e pode beneficiar mais de 800 servidores demitidos “em total desrespeito aos preceitos legais”.

A recondução dos servidores a seus postos foi requerida em caráter liminar em face ao grave prejuízo que causaram aos setores de saúde e educação, com mais de 25% dos professores demitidos há quase um mês. “Mais de 8.000 alunos da educação infantil e fundamental foram prejudicados com as demissões. É fundamental a concessão da liminar para que cessem os prejuízos e os riscos causados à comunidade local”, destacou Bruno Gontijo.

A ação tomou por base um inquérito aberto a partir de notícia oferecida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Porto Seguro dando conta de que Gilberto Abade, no exercício de suas funções de prefeito, teria promovido de forma unilateral a rescisão de mais de 800 contratos de servidores temporários municipais em período vedado pela legislação eleitoral. Concluída a investigação, o MP chegou à convicção de que o prefeito editou um decreto no dia 10 de outubro determinando as demissões, constatando ainda que todos os contratos rescindidos eram temporários, porém ainda estavam válidos, vez que foram firmados no mês de abril de 2012 para viger por um período de 24 meses, sendo os contratados escolhidos com base em processo seletivo simplificado.