Não foi apenas o vereador afastado de Itabuna, Solon Pinheiro (DEM), que entrou com um Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça, para ter seus bens desbloqueados.

Os vereadores Wenceslau Junior (PC do B), e Vane do Renascer (PRB), também entraram com um Agravo de Instrumento (0316226-75.2012.8.05.0000), mas o juiz Convocado pelo Tribunal de Justiça, Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, também indeferiu o recurso, assim o que fez com o de Solon.

O Magistrado alegou que “Agravantes não cuidaram de anexar com a vestibular recursal, a cópia de quaisquer dos documentos mencionados na decisão guerreada, a fim de que este Tribunal de Justiça pudesse confrontá-las com as razões de decidir esposadas na decisão impugnada, não se admitindo, in casu, juntada posterior.”.

Veja abaixo a parte final da decisão:

“Assim, carecem os autos de elementos suficientes para a exata compreensão do litígio, sendo o presente Agravo de Instrumento manifestamente inadmissível em razão da sua insuficiente formação, sabendo-se que é ônus da parte instruir corretamente o recurso, fiscalizando a sua formação e o seu processamento, sendo inviável a juntada de qualquer documento a posteriori.

Portanto, remanescem incólumes os fundamentos que sustentaram a decisão ora impugnada, tendo em vista que a falta das peças indispensáveis à compreensão da controvérsia, enseja o não conhecimento do recurso.

Desse modo, com fulcro no art. 525, II c/c o art. 557, caput do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por ser ele manifestamente inadmissível.”

Provavelmente nesta semana o Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, deverá apreciar os novos recursos dos dois vereadores. Nessa nova ação o objetivo é o retorno para a câmara de vereadores.