Cláudio Dourado e demais representantes de associações em BRASÍLIA.

A redução brusca, em torno de R$ 9 bilhões, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE/Combustível), recursos repassados pela União aos municípios brasileiros, vem preocupando os prefeitos no fechamento de suas contas, em finalização de mandato.

A dificuldade não é diferente entre os municípios que integram a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia, e de acordo com o presidente, Cláudio Dourado, “se o governo não sinalizar e agir com rapidez, será uma condição de falência dos municípios”, revelou.

De acordo com o diagnóstico proposto pela CNM, a Amurc verificou, em 86 % dos municípios entrevistados que 65 % deles estão com atraso em média de um mês, no pagamento dos salários e a maior parte, 95 % estão devendo os fornecedores há mais de dois meses.

Como consequência, Cláudio afirma que dificilmente os gestores fecharão suas contas ao final dos mandatos sem que tenham qualquer problema com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “E isso vai chocar com a legislação, pois os municípios não podem deixar despesas empenhadas para outro gestor”, acrescenta.

Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a queda da atividade econômica, principalmente a partir do segundo trimestre deste ano, prejudicou a receita dos tributos federais. Entre eles, a retenção de R$ 6,9 bilhões do FPM, a desoneração do IPI, como estratégia de incentivo ao consumo, que gerou um custo de R$ 1,458 bilhões aos cofres municipais. Por fim, redução da CIDE/Combustível, gerou uma perda de arrecadação para as prefeituras de R$ 595 milhões.

Além da queda na receita de transferências da União, mais de cinco mil municípios brasileiros estão vivenciando o enorme volume acumulado de restos a pagar do Governo Federal, a renúncia fiscal relativa a não resolução da Guerra Fiscal do ICMS, o impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério, os constantes aumentos do salário mínimo muito acima da inflação, a omissão das demais esferas no financiamento da saúde e o sub-financiamento dos programas federais.

Ainda de acordo com dados da CNM, no cenário de 2012, o total de frustação de receita será de pelo menos R$ 9 bilhões e o aumento das despesas junto com o não pagamento de convênios em execução impactará num total de R$ 15,9 bilhões. O rombo de R$ 25,3 bilhões, que equivale a nada menos que 6,8 % de toda a receita disponível dos municípios este ano, que deve chegar a R$ 364 bilhões.