Ninguém esperava, mas aconteceu o inesperado. O ex-Presidente da Câmara Municipal de Itabuna, Clóvis Loiola, acaba de obter, em Salvador, na Sétima Vara da Fazenda Pública, uma medida liminar que sustou todos os efeitos dos Pareceres Prévios que rejeitaram as suas contas anuais de 2009 e 2010.

Na decisão o juiz Mário Albiani Júnior apontou que “das alegações fáticas e dos documentos apresentados, tudo em juízo de aparência próprio das decisões provisórias e de urgência, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR EM EXAME, a fim de suspender os efeitos dos Pareceres Prévios em questão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, até ulterior deliberação ou decisão definitiva a respeito”.

O Magistrado teria apontado também na sua decisão o seguinte:

“Compulsando os autos, vislumbra-se que o Parecer Prévio 204/2012,
no que se refere às condutas que seriam capazes de denotar atos de improbidade, conforme Fls. 31 dos autos – Conclusão do Parecer que menciona como fundamento da rejeição “diversas ausências de notas fiscais e/ou recibos…[…], diversas ausências de comprovação de despesas, despesas com publicidade sem comprovação”, não houve preocupação do tribunal em especificá-las, o que denota, a uma primeira análise, a ausência de motivação capaz de impedir o exercício pleno da defesa.

O mesmo vício parece padecer, a uma análise superficial, o Parecer
Prévio 1018/2010, que se fundamenta em fatos que, a princípio, não poderiam gerar a rejeição mencionada e, também, são apresentados de forma genérica, sem especificação devida a permitir o devido processo legal, sob o corolário da ampla defesa, conforme se verifica às fls. 33/36.”

Vale lembrar que Loiola esteve na semana passada em Salvador e jurou apoio ao Deputado Adolfo Viana, que é visto como novo padrinho político do edil. Este já está providenciando a documentação para postular a sua candidatura, em substituição, o que pode ocorrer, de acordo com a legislação eleitoral, até a data de amanhã, dia 08 de agosto.

Para Bruno Adry, que pilotou a ação, “a tarefa de demonstrar, ponto a ponto, as ilegalidades do TCM na análise das contas não foi fácil, mas esteve amparada em farta jurisprudência, no sentido de que as decisões administrativas, sobretudo aquelas que envolvem rejeição de contas, devem se curvar ao princípio da motivação. Decisão desfundamentada é decisão nula”, afirmou o advogado.

A defesa de Clóvis Loiola foi feita pelos conceutados advogados Bruno Adry e Alah Góes.