A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu parecer favorável ao pedido de renovação de reconhecimento do curso de Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) de Itabuna. Emitido pela Comissão Nacional de Educação Jurídica da entidade, o parecer foi homologado na última quarta-feira (10) pelo presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante.

Dos 16 processos de várias Instituições de Ensino Superior (IES) de todo o País, examinados pela Comissão no mês de junho passado, apenas dois mereceram parecer favorável da OAB. Além da FTC Itabuna, que solicita ao Ministério da Educação (MEC) a renovação do reconhecimento de curso, a Faculdade Santa Amélia, de Ponta Grossa, no Paraná, recebeu manifestação a favor para o pedido de reconhecimento.

Segundo explicou a coordenadora do curso de Direito da FTC Itabuna, professora Raildes Pereira Santos, agora, a OAB encaminhará o parecer emitido pela Comissão ao MEC que, através da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, examinará a viabilidade da renovação do reconhecimento requerida pela Faculdade.

Raildes ressalta que, de acordo com a legislação, a OAB deve opinar previamente nos processos de criação, reconhecimento ou credenciamento de faculdade de Direito junto ao MEC. Dentre os critérios observados pela Comissão da OAB para emissão do parecer destacam-se o (PPC) Projeto Pedagógico do Curso, a qualidade do corpo docente e a estrutura física da Faculdade, bem como o atendimento da IES ao requisito social exigido para o seu funcionamento.

Conceito Máximo

Para o diretor da FTC Itabuna, Cristiano Lôbo, o parecer favorável da OAB, em si, já é um reconhecimento do trabalho que vem sendo implementado pelo colegiado de Direito da FTC, visando à consolidação do curso, que foi o segundo há ser implantado no Sul da Bahia, após quase quatro décadas de existência do curso de Direito da Uesc, criado a partir da antiga Faculdade de Direito de Ilhéus.