O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/BA requereu que a Justiça Federal em Itabuna/BA obrigue o município de Ibicaraí/BA a cumprir a Resolução nº 38/2009 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), especialmente no que diz respeito ao cardápio da merenda escolar.

Por meio do procurador da República Eduardo El Hage, o MPF também pediu à Justiça que intime o Conselho de Alimentação Escolar da cidade a apresentar a documentação e os relatórios referentes às visitas feitas às unidades escolares do município.

A medida foi tomada após inspeção em três escolas da cidade, realizada na última terça-feira, 27 de março, para aferir a qualidade da merenda escolar no município localizado a 470 km de Salvador.

A diligência foi determinada pela Justiça Federal em decorrência de uma decisão judicial em ação civil pública proposta pelo próprio MPF por conta de graves irregularidades na gestão da merenda escolar de Ibicaraí. Além do MPF, participaram da vistoria dois representantes do CAE, a procuradora geral do município, a secretária de Educação, a nutricionista, dois conselheiros da Alimentação Escolar e a promotora de Ibicaraí, Ivelinne Porto.

Antes de decidir sobre os pedidos da ação civil pública proposta pelo MPF, o Judiciário determinou a inspeção no estoque central de merenda escolar e nas escolas Yeda Barradas Carneiro, Helena Pimentel, Novo Horizonte, Bom Jesus e São Sebastião, mas não foi possível a visita às duas últimas unidades de ensino em função de terem sido desativadas.