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Após aprovação pela Comissão de Educação, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na tarde desta terça-feira (13) o Projeto de Lei 1554/11, do deputado Jânio Natal (PRP-BA), que transfere simbolicamente, por um dia no ano, a sede do governo federal de Brasília para o município de Porto Seguro (BA). A data da transferência é 22 de abril, em homenagem ao Dia do Descobrimento do Brasil.

O texto segue agora para o Plenário da Câmara.

A idéia do Deputado Jânio é homenagear o dia do nascimento do Brasil, em Porto Seguro, onde tudo começou e resgatar a sua história.

22 de abril é a data do Descobrimento do Brasil e merece ser comemorada por todos os brasileiros. Todas as pessoas do mundo sempre comemoram a data de aniversário da sua mãe, portanto, por que não comemorarmos o aniversário da Terra Mãe do Brasil?

No projeto, é solicitado que a Presidenta Dilma e representantes do Governo Federal se façam presentes, em porto seguro, num ato cívico e solene.