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Os municípios com até 50 mil habitantes poderão apresentar emendas diretamente à proposta orçamentária em tramitação na Comissão Mista de Orçamento. Essas emendas, de iniciativa popular, poderão variar entre R$300 mil e R$500 mil, a depender do tamanho da população. Para auxiliar os municípios baianos interessados, o deputado federal Josias Gomes, do PT da Bahia, colocou o seu gabinete à disposição dos prefeitos para orientação a respeito.

São oito as ações previamente determinadas no relatório do Orçamento, a cargo do deputado federal Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo, que poderão servir para essas emendas de iniciativa popular: educação, saúde básica, infraestrurutra urbana e sanitária, agricultura, prevenção de desastres e recuperação de estradas vicinais. Um leque, portanto, significativo de temas à disposição dos municípios.

Conforme ficou determinado, a deliberação quanto à ação pretendida será feita em audiência pública, promovida conjuntamente pela Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal, com ampla divulgação e participação da sociedade, cabendo ao prefeito enviar à CMO a ata da audiência e o formulário a ser disponibilizado devidamente preenchido, por meio de Sedex, com data de postagem até o dia 23.11.2011.

Na opinião do deputado Josias Gomes, “a novidade, que é a da apresentação de emendas populares ao Orçamento da União, atendendo aos interesses dos pequenos municípios, vem como iniciativa de um parlamentar petista, na relatoria do Orçamento, e cabe a nós, parlamentares, como representantes do povo brasileiro, na Câmara dos Deputados, auxiliar os municípios interessados”.