A Associação Brasileira de Apoio aos Recursos Ambientais – ABARÁ, proponente do Projeto de Apoio aos Conselhos Municipais de Meio Ambiente da Área de Entorno do Gasoduto Cacimbas/Catú na APA da Lagoa Encantada e Rio Almada, em tramitação na Petrobrás S.A, entidade financiadora, comunicou ao Conselho de Meio Ambiente de Itabuna que em função dos constantes atrasos na entrega da documentação referente ao terreno onde seria construída a sede do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Itabuna (COMAM) e das inúmeras prorrogações de prazo, não existe mais a possibilidade de protelação sob pena de perda da totalidade dos recursos, prejudicando os demais municípios envolvidos.
Sendo assim, ficou definido que o prazo final de entrega da documentação solicitada é no dia 19 de outubro de 2011, como último prazo, e se mais uma vez não for apresentado será comunicado a Petrobrás a inaptidão do município de Itabuna para realização da obra.
Este fato é decorrente do não cumprimento do acordo feito com a Prefeitura Municipal de Itabuna em doar ou conceder um terreno para a devida construção da sede do COMAM. A obra está prevista no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Numeração Única: 0000319-16.2009.805.0267
Tipo Ação Crimes Ambientais Órgão Judicial VARA CRIMINAL
Comarca UNA Data Entrada
MARKSON MONTEIRO OLIVEIRA
Qualificação: REU CARLOS MAGNO BURGOS (BA-17922)
PAULO JOSÉ SUZART FEITOSA (BA-26366)
Exp. Of. nº 256/11 ao Cedep; 257/11 à Polinter; e 258/11 à Depol/Una, encaminhando mandado de prisão.
14/07/2011 EXPEDIÇÃO DE MANDADO. TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO
mandado de prisão
13/07/2011 DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE MARKSON MONTEIRO OLIVEIRA PARTE: MARKSON MONTEIRO OLIVEIRA
JUIZ: EMANUELE VITA LEITE ARMEDE
Numeração Única: 0000319-16.2009.805.0267
Tipo Ação Crimes Ambientais Órgão Judicial VARA CRIMINAL
Comarca UNA Data Entrada
MARKSON MONTEIRO OLIVEIRA
Qualificação: REU CARLOS MAGNO BURGOS (BA-17922)
PAULO JOSÉ SUZART FEITOSA (BA-26366)
Exp. Of. nº 256/11 ao Cedep; 257/11 à Polinter; e 258/11 à Depol/Una, encaminhando mandado de prisão.
14/07/2011 EXPEDIÇÃO DE MANDADO. TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO
mandado de prisão
13/07/2011 DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE MARKSON MONTEIRO OLIVEIRA PARTE: MARKSON MONTEIRO OLIVEIRA
JUIZ: EMANUELE VITA LEITE ARMEDE