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A notícia ganhou repercussão nacional ao revelar que uma equipe de auditores da 2ª Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia constatou irregularidades em 11 hospitais da rede pública estadual, administrados por organizações sociais –uma forma indireta de privatização dos serviços- e que movimentaram R$ 359 milhões no período de 2010 e 2011.

A denúncia coloca em xeque o modelo de gestão da Sesab. O órgão responsável pela gestão da saúde no Estado, que se encontra envolvido em graves suspeitas, é o mesmo que afirma ser o mais indicado para assumir a gestão do Hospital de Base de Itabuna. É essa mesma Sesab que tem feito uma administração condenável de vários hospitais estaduais na Bahia, a exemplo do Clériston Andrade, de Feira de Santana.

A auditoria do TCE identificou, entre outros problemas da rede estadual: a falta de equipamentos, problemas operacionais nos hospitais inspecionados, além da falta de condições adequadas de trabalho, descontrole na jornada de plantões de médicos, contratos de terceirização irregulares, com unidades funcionando sem alvará da Vigilância Sanitária, atrasos nos repasses de recursos e até mesmo com o uso da verba da saúde para pagamento de juros bancários, o que sinaliza a má-gestão dos recursos públicos.

Um exemplo claro de gestão no mínimo incompetente está no Hospital Estadual da Criança, também em Feira de Santana. Foi encontrada na unidade uma sala de tomógrafo com espaço menor que o do aparelho adquirido, que permanece encaixotado e sem condições de uso. Ou seja, é dinheiro público desperdiçado, quando os mesmos recursos são tão necessários para uma melhoria efetiva da saúde na Bahia.

ATRASOS
O documento do TCE cita ainda os constantes atrasos nos repasses de verbas para administração das unidades de saúde – um problema que afeta também ao Hospital da Base Luís Eduardo Magalhães e demais prestadores de serviços da rede privada em Itabuna, como o Cemepi –, além de contratações ilegais para organizações sociais gerirem as unidades e falha na aferição de resultados dos serviços médicos prestados à população”.
Os auditores concluíram também que a transferência de gestão dos hospitais a entidades registradas como organizações sociais não solucionou o problema da má-qualidade de atendimento do SUS.