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Terras ainda sem a devida regularização fundiária, na Bahia, com expectativa de expansão para todo o país, podem ser beneficiadas por um “massivo” Programa Nacional de Regularização Fundiária.
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O documento foi entregue, nesta terça-feira, 22, ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, pelo deputado federal Josias Gomes, do PT da Bahia, e pelo coordenador de Desenvolvimento Agrário da Bahia, Luiz Anselmo, que também preside a Associação Nacional dos Órgãos de Terra-Anoter.
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O documento, intitulado Carta de Salvador (Regularização Fundiária nos Estados), resume as propostas votadas durante o Seminário de Avaliação de Políticas Públicas da SRA-Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária.
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Em suma, pede a universalização das ações de regularização fundiária a todos os cidadãos e cidadãs que necessitem dessa política pública para o seu desenvolvimento social e econômico.