De acordo com o Diário Oficial da União de 03 de fevereiro de 2011, o Sindserv- Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Itabuna recebeu o Registro Sindical concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
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O Registro Sindical assegura ao Sindserv o direito de estabelecer dissídios coletivos e de assinar acordos com validade jurídica na data base. Além disso, a entidade sindical poderá utilizar a prerrogativa do substituto processual, que lhe garante o poder para entrar com ações judiciais em nome da categoria sem precisar de procurações e/ou mandatos, expediente fundamental na defesa dos interesses coletivos, ou seja, outorga poder ao sindicato para proteger direitos dos seus representados.
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Para Karla Lúcia, presidenta do Sindserv, o registro sindical concedido pelo Ministério do Trabalho é uma das maiores vitórias conseguidas nesses dois anos de luta na defesa dos direitos dos funcionários e servidores municipais.
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“Essa medida vem reforçar na diretoria do sindicato a combatividade, a coragem e a imensa vontade de continuar lutando pela consolidação dos direitos já conquistados e ampliação de mais direitos para a categoria”, comemorou.