Nesta terça-feira o vice-governador eleito da Bahia, Otto Alencar (PP), concedeu entrevista ao radialista Mário Kertész. Otto fez uma avaliação da sua trajetória política e revelou o motivo que o fez deixar o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). .
Segundo Otto, ele é médico e estava insatisfeito em ser juiz no TCM. Outra coisa que pesou foi a rigidez da lei de Responsabilidade fiscal. Segundo Otto, a lei tem que ser atualizada e mais flexível. .
Ele usou o exemplo de Potiraguá, “o município tinha 1.0 de arrecadação do FPM, algo em torno de um milhão por mês. Mas em função da migração a população caiu e a arrecadação ficou em 0,6, algo em torno de R$ 500 mil. .
Só que a prefeitura tem funcionários estáveis que não podem ser demitidos e o prefeito não pode gastar mais que 54% com a folha de pagamento. Porém, relativamente com a queda e arrecadação o município passou a gastar 70%. Resultado, ele vai ter as contas rejeitadas sem ter cometido nenhuma improbidade administrativa. Só porque a arrecadação caiu e ele não pode demitir os funcionários. .
A lei tem que ter a flexibilidade, em municípios que teve queda de arrecadação o prefeito não terá contas rejeitadas se ele gastar mais que 54% com o pessoal”, finalizou Otto.
Cumpre inicialmente dizer que a saíde de Otton Alencar do TCM foi boa por ele não saber nada de legislação administrativa.
Pois, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, pode sim o ente público demitir funcionários estáveis, o único empecilho e que para isso, deve-se primeiro cortar gastos com funcionários dos cargos em comissão, depois por não estáveis e só depois disso demitir funcionários estáveis.
Só que dessa forma em geral tem – se que cortar na própria carne, em geral demitir apadrinhados politicos, e isso politico nenhum quer fazer, pois, exista a bendita da reeleição.
14/dez/2010 . 12:57
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Gostaria de parabeniza o Conselheiro Oto Alencar, em ser a foz dos municipios,Prefeitura e Camaras Municipais, perante a Lei, parabens
Cumpre inicialmente dizer que a saíde de Otton Alencar do TCM foi boa por ele não saber nada de legislação administrativa.
Pois, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, pode sim o ente público demitir funcionários estáveis, o único empecilho e que para isso, deve-se primeiro cortar gastos com funcionários dos cargos em comissão, depois por não estáveis e só depois disso demitir funcionários estáveis.
Só que dessa forma em geral tem – se que cortar na própria carne, em geral demitir apadrinhados politicos, e isso politico nenhum quer fazer, pois, exista a bendita da reeleição.