O deputado federal Geraldo Simões (PT), buscando uma solução definitiva para a questão da inadimplência dos produtores de cacau, encaminhou emendas à MP 500, que trata da renegociação das dívidas do setor rural e que se encontra em tramitação no Congresso Nacional .
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Nas emendas, o deputado trata da prorrogação dos prazos para a liquidação ou renegociação da dívida, que passa a ser ampliado para 30 de dezembro de 2010, permitindo que novos produtores possam fazer a adesão junto às instituições bancárias.
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Geraldo Simões também adiciona novo artigo à Lei nº 11.775/2008 com o objetivo de incluir cerca de 3.000 operações de produtores que não se encontravam no processo de regularização autorizado pela lei.
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Com a emenda apresentada pelo deputado, esses produtores passam a ser beneficiados pelo PAC do Cacau. Por o artigo, as operações de crédito rural destinadas à atividade de produção de cacau na Bahia contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento (FNE) ou no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) até 30 de abril de 2004 poderão ser renegociadas ou liquidadas nas condições estabelecidas para a etapa 4 do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.
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O deputado acredita que com a inserção dessas emendas a questão da renegociação das dívidas dos produtores de cacau será regularizada definitivamente, permitindo a implementação das ações previstas no PAC do Cacau, “contribuindo para o desenvolvimento regional, que já vem acontecendo com a política adotada pelo governador Jaques Wagner na Bahia e pelo presidente Lula no Brasil”.