De acordo com reportagem publicada na edição de hoje (25) do jornal Valor Econômico, pelo menos seis mil produtores que deveriam ser beneficiados com as novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional terão que esperar mais tempo para desfrutar das benesses, pois o Senado deixou de fixar um novo prazo de adesão ao Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira.
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Ocorre que a redação da medida provisória número 472, aprovada na semana passada pelo Senado, não permitirá a nova rolagem das dívidas, estimadas em R$ 466 milhões.
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Para isso, segundo análise do Ministério da Fazenda, será necessária a inclusão de um artigo com novo prazo de adesão, em outra iniciativa do Congresso Nacional. Parlamentares baianos preparam uma emenda a outra MP, a 479, cujo relator na Câmara será do PMDB, para tentar uma reparação acelerada do equívoco.
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A confusão começou com uma emenda introduzida pelo senador César Borges (PR/BA). Na negociação de Borges com o líder do governo no Senado, Romero Jucá, ficou acertada a ampliação das vantagens aos produtores com dívidas acima de 500 mil reais, ao elevar os descontos para operações em atraso.
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Mas a emenda exclui 4 mil e 500 produtores endividados com o Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e deixou de fora outros mil e seiscentos produtores com dividas já renegociadas pelo Programa Especial de Saneamento de Ativos (PESA).